Inquérito investiga se fuzil usado em ataque à viatura, no Amazonas, foi extraviado do Tribunal de Justiça

Paula Litaiff e Malu Dacio – Da Revista Cenarium

MANAUS – O juiz da 1ª Vara Criminal, Luiz Alberto Nascimento Albuquerque, determinou a instauração de inquérito para investigar se o fuzil usado no ataque a uma viatura da Polícia Civil (PC), que transportava presos para uma audiência de custódia, no último dia 6 de janeiro, em Manaus, foi extraviado de dentro do Depósito Público do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A informação consta no Ofício 10/2022, o qual a REVISTA CENARIUM teve acesso.

A ação contra o veículo da PC resultou no ferimento de uma policial e na morte de dois dos três detentos que estavam na viatura: Matheus Danilo Barros Dias, 24 anos, e Antônio Marlon Silva dos Santos, 48 anos. Patrick Reis de Sena, 28 anos, teve ferimentos e está internado. O atentado ocorreu em uma das avenidas mais movimentadas de Manaus, a André Araújo, na Zona Centro-Sul.

O trio foi preso por policiais militares acusado de planejar mortes de rivais do tráfico de drogas na Zona Sul de Manaus. Eles foram detidos no dia 6 de janeiro e, no mesmo dia, seguiam para o FórumMinistro Henoch Reis, quando foram interceptados por dois carros e armamento pesado.

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Crime e arma

A suspeita da ligação entre o atentado e o fuzil que foi extraviado do tribunal ocorreu após a prisão de um dos suspeitos, no crime, e apreensão do armamento que estava com ele. Em pesquisa sobre a origem cadastral do fuzil, a polícia obteve a informação de que o armamento com as mesmas características deveria estar no TJAM.

O magistrado narrou que o fuzil chegou ao depósito do TJAM no dia 25 de novembro de 2021 e sumiu no dia seguinte. A arma é do tipo T4, da marca Taurus, calibre 556mm. No ofício do juiz da1ª Vara Criminal, há informações de que as câmeras de segurança do tribunal não conseguiram registrar o desaparecimento da arma.

De acordo com o ofício assinado pelo juiz, a descoberta de que a arma não estava nas dependências do TJAM ocorreu quando oficiais de justiça foram ao depósito cumprir um pedido de restituição de bem apreendido, formulado por Adilson Borges dos Santos, que afirmou ser proprietário da arma em questão. O armamento foi apreendido após ser roubado.

‘Crime gravíssimo’

Ao analisar o caso, o magistrado declara – no ofício que determina à Polícia Civil a apuração do extravio – que ocorreu prática de “gravíssimo crime”, passível de comprometer a credibilidade dos órgãos envolvidos no extravio do fuzil, apontado como o mesmo usado no atentado à viatura.

Na avaliação do juiz Luiz Alberto Nascimento, consta que os dois servidores responsáveis pelo Depósito de Armas, no TJAM, estão de férias, atualmente. Hoje, há uma notificação, no tribunal, para que eles respondam pela responsabilidade sobre o armamento.

Juíza designada

Com exclusividade à REVISTA CENARIUM, a juíza designada para acompanhar o caso, Elza de Mello, informou que a suspeita de extravio do fuzil do tribunal está sob investigação.

“Era uma arma apreendida, que não foi localizada, e foi comunicado à corregedoria, que está apurando em que condições e como isso ocorreu. Tomamos ciência disso, hoje. O processo é distribuído entre três juízes e ficou comigo”, declarou a magistrada.

Elza disse ainda que o chefe do Depósito de Armas foi notificado. “É o depósito que recebe os objetos apreendidos, como celulares, armas, munições que vêm do departamento responsável da polícia civil.  Os bens móveis apreendidos em toda e qualquer operação ou qualquer crime, são entregues como parte do processo. Tudo é guardado nesse depósito”, explicou.

Segredo de Justiça

Atualmente, o processo que investiga o sumiço do fuzil está sob segredo de justiça e poderá ter desdobramentos ao longo dos próximos dias. Na corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas, a investigação está sob status “administrativo” e não criminal.

Ainda segundo a juíza Elza de Mello, o tribunal vai apurar se houve má conduta dos servidores do depósito e se haverá alguma punição por razão de negligência, omissão, culpa do servidor público responsável ou dos servidores locados no depósito.

“O chefe hierárquico pode me dizer que a arma está, sim, no depósito e, por alguma razão, não estava no local específico do processo, mas está localizada no depósito e sob nossa custódia. Agora, se essa arma que, supostamente, saiu do fórum, foi usada em outro crime, só quem vai poder dizer é a Polícia Civil, que está fazendo a investigação”, concluiu a magistrada.

Em nota, a Polícia Civil do Amazonas limitou-se a informar que as armas utilizadas no ataque do dia 6 de janeiro, em frente ao Fórum Ministro Henoch da Silva Reis, foram encaminhadas à perícia para que “fossem identificados os proprietários”.