Inquérito sobre ataques antidemocráticos tem nome de Bolsonaro incluído por Moraes a pedido da PGR

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou, na noite desta sexta-feira, 13, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos antidemocráticos realizados no domingo, 8, e que resultaram na invasão e depredação nos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, em Brasília.

Na decisão, Moraes entendeu que há indícios para abertura da investigação contra o ex-presidente. 

“O pronunciamento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial ao STF – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e ao TSE –, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das eleições foi fraudado”, escreveu o ministro.

Defesa 

Em nota, o advogado Frederick Wassef declarou que Bolsonaro não tem relação com as manifestações e que repudia, veementemente, os atos de vandalismo. 

“O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos ilegais e criminosos, e sempre falou, publicamente, ser contra tais condutas ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição”, declarou a defesa. 

PGR

Mais cedo, a Procuradoria pediu a abertura de investigação e argumentou que Bolsonaro teria feito incitação pública ao crime ao publicar um vídeo, nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das Eleições 2022. 

No entendimento do subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, a conduta deve ser apurada por ter ocorrido após os atos contra a sede dos Três Poderes.

(*) Com informações da Agência Brasil