Da Revista Cenarium*
NATAL (RN) – O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) enviou nesta terça-feira, 4, ao governo e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma lista de sugestões elaboradas por advogados e pesquisadores especialistas em segurança pública para reverter a crise penitenciária no Rio Grande do Norte.
Entre as sugestões está a edição de um indulto emergencial para conceder o perdão a todas as pessoas acusadas por crimes sem violência ou grave ameaça. A medida seria uma maneira de reduzir a superlotação dos presídios.
No documento de 20 páginas, o IBCCrim reconhece a gravidade da onda de ataques violentos que atingiu o Estado, no mês de março, mas avalia que a situação poderia ter sido prevista, bem como atitudes poderiam ter sido tomadas pelo Poder Público para prevenir os acontecimentos.
O instituto lembra, por exemplo, que o Rio Grande do Norte foi palco de um massacre que resultou em 74 detentos mortos na Penitenciária de Alcaçuz, em janeiro de 2017, mas que passados cinco anos do episódio “não houve a implantação de qualquer política pública hábil à retomada do controle estatal do ambiente prisional e à efetivação de um mínimo de dignidade à população presa”.
Os especialistas destacam dados do Sistema Geopresídios, do CNJ, segundo os quais há, hoje, 8.521 presos no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, 2,1 mil a mais do que a capacidade. Além disso, o documento aponta o racismo das detenções, já que a maior parte da população carcerária é composta por negros e pardos.
O documento aponta ainda que inspeções feitas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção a Combate e Tortura (MNPCT) constataram condições extremamente degradantes do sistema carcerário do Estado. Em Alcaçuz, por exemplo, foi constatado que os detentos têm acesso à água corrente somente por uma hora e meia por dia, não recebem vestuário ou produtos de higiene e recebem marmitas sem tampas ou derramadas.
Além do CNJ, as sugestões do IBCCrim, que é composto por centenas de advogados e pesquisadores, foram enviadas aos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania e Saúde, bem como ao governo do Rio Grande do Norte. A Agência Brasil enviou pedidos de comentários aos referidos órgãos e aguarda retorno.
Veja sugestões:
1. Edição emergencial de decreto de indulto, sem prejuízo da elaboração do tradicional decreto natalino, concedendo-se o perdão a todas as pessoas acusadas por crimes sem violência ou grave ameaça;
2. Regulamentação da saída antecipada;
3. Implantação efetiva das equipes mínimas de atenção à saúde referenciadas pela PNAISP – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional;
4. Criação de gabinete transitório ou observatório da crise penitenciária no Rio Grande do Norte, no âmbito do ministério da Cidadania e dos Direitos Humanos;
5. Constituição de força-tarefa pelas Defensorias Públicas do Brasil para análise e postulação nos processos dos presos do Rio Grande do Norte;
6. Regulamentação, pelo CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acerca da assistência material e da proibição do racionamento de água;
7. Constituição e efetiva implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio Grande do Norte;
8. Fiscalização, pelo MNCPT – Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, das unidades prisionais de mulheres no Estado do Rio Grande do Norte.
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