Da Revista Cenarium*
MANAUS – O subsecretário da Secretaria Municipal de Finanças de Manaus (Semef), Armínio Pontes, afirmou, no podcast do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) cobrado em Manaus é o segundo mais barato do Brasil entre as 20 capitais mais populosas. De acordo com levantamento realizado pela Semef, cerca de 10 mil imóveis sem cadastramento começaram a pagar IPTU em 2023.
No podcast, os apresentadores Marcus Evangelista e Max Cohen, presidente do Corecon-AM e conselheiro, respectivamente, levantam as principais indagações feitas pela população e pelos empresários locais, como em relação ao aumento na cobrança do IPTU e no cálculo feito para chegar ao valor final do tributo.
O subsecretário Armínio Pontes afirma que a mudança no preço do IPTU, para muitos habitantes, ocorreu devido à alteração da área construída em seus terrenos, seja por meio de uma ampliação da residência ou reforma de valorização do imóvel. “Não houve nenhuma alteração na planta genérica de valores, que é a base de cálculo do IPTU. O que aconteceu foi que fizemos uma alteração cadastral em Manaus, e a última atualização tinha sido em 2010”, diz o subsecretário.
Segundo a Lei Municipal 1.628/2011, o responsável por um imóvel deve comunicar a Semef sempre que houver modificações nas características físicas da sua propriedade. Isso implica na alteração do valor do IPTU e pode até diminuir o tributo, como foi o caso de 69 mil contribuintes, após o levantamento da Semef.
“Entre os 601 mil imóveis de Manaus, 345 mil sofreram modificações. Desses 345 mil, encontramos 10 mil imóveis que existiam e não pagavam nada, porque não tinham nem matrícula no IPTU. Outros 69 mil tiveram o IPTU reduzido”, afirma Armínio Pontes.
Apesar de oferecer uma das menores alíquotas de IPTU do País, Manaus tem uma taxa de 45% de inadimplência no pagamento do tributo. Programas como o “IPTU Premiado” são uma maneira de lutar contra a inadimplência e incentivar o contribuinte a pagar seu imposto em dia. Outro programa realizado pela Semef foi o “Refis Municipal” (Recuperação Fiscal do Município de Manaus), que também foi uma pergunta recorrente entre os ouvintes do podcast.
“Dentro do nosso planejamento não há previsão de Refis. O Refis tem uma função: atender necessidades específicas de um determinado momento. Por exemplo, naquele período da pandemia, nós fizemos o maior Refis da história do município em termo de número de parcelas e de descontos”, esclarece o subsecretário.
“Hoje, a gente tem o IPTU Premiado. Nós estamos premiando quem paga em dia, incentivando ele a pagar em dia. Nós estamos também com um estudo que vai beneficiar todos os contribuintes, inclusive, as empresas”, complementa.
Desafios
Entre os desafios para este ano, o subsecretário comenta sobre a modernização dos canais de comunicação da Semef. Processos que, hoje, são realizados de maneira manual serão automatizados por meio da inteligência artificial.
“Dentro do nosso planejamento e nesta segunda-feira, estamos iniciando um processo de parceria com uma empresa que é especializada nessa área. Aqueles que tiverem seu número e e-mail cadastrados vão começar a receber de maneira mais eficiente a informação”, informa.
Sobre a Reforma Tributária, assunto em voga no momento, Armínio Pontes afirma que o posicionamento da Semef é a favor da PEC 46/2022, que simplifica a legislação sobre os impostos ISS e ICMS.
“Com relação à Reforma Tributária, nós temos uma posição muito clara. Nós participamos da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), que aderiu à PEC 46 – Simplifica Já. Para nós, é a melhor opção, porque as outras opções retiram o poder tributário do município”, afirma.
Sobre o podcast
O Corecast é um programa semanal apresentado pelo presidente do Corecon-AM, economista Marcus Evangelista. A cada episódio, economistas do Estado são convidados para falar sobre assuntos relacionados à atuação da economia local e regional. Para conferir o programa na íntegra basta acessar o link.
O programa é produzido e transmitido pelo Studio Amazônia Podcast (@studioamazoniapodcast), localizado na rua Urucará, 828, Cachoeirinha. Para conferir o programa e enviar feedbacks e sugestões de pauta, acesse os canais oficiais do Corecon-AM, no Youtube, Instagram e Facebook (@coreconam).
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