Jair Bolsonaro altera decreto que exigia licitação na compra de equipamentos de veículos espaciais


19 de fevereiro de 2021
Bolsonaro editou decreto que exigia licitação na compra de veículos espaciais. (Sergio Lima/Poder360)
Bolsonaro editou decreto que exigia licitação na compra de veículos espaciais. (Sergio Lima/Poder360)

Com informações do O Globo

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que autoriza a dispensa de licitação na contratação de obras e serviços relacionadas ao lançamento de veículos espaciais. O decreto foi publicado nesta sexta-feira, 19, no Diário Oficial da União (DOU) e também é assinado pelos ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

De acordo com um comunicado da Secretaria-Geral da Presidência, “a medida irá possibilitar ganhos tecnológicos na área espacial, com a exploração do serviço de lançamento de veículos espaciais”. A expectativa da pasta é que o decreto promova ainda “desenvolvimento social e econômico da região de Alcântara”, no Maranhão, onde se localiza o Centro de Lançamento de Alcântara.

O decreto editado nesta sexta altera outro decreto, de 1997, que regulamenta a dispensa de licitação em casos que possam comprometer a segurança nacional. Já eram eximidas de licitação as compras de recursos bélicos, a contratação de serviços nas área de desenvolvimento científico e tecnológico e a aquisição de equipamentos ou serviços nas áreas de inteligência, segurança da informação, segurança cibernética, segurança das comunicações e defesa cibernética.

As dispensas de licitação nesses casos precisa ser justificada, “notadamente quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante”. A autorização depende do titular da pasta ou órgão.

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