26 de fevereiro de 2021

Com informações do O Globo

BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que autoriza a dispensa de licitação na contratação de obras e serviços relacionadas ao lançamento de veículos espaciais. O decreto foi publicado nesta sexta-feira, 19, no Diário Oficial da União (DOU) e também é assinado pelos ministros Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

De acordo com um comunicado da Secretaria-Geral da Presidência, “a medida irá possibilitar ganhos tecnológicos na área espacial, com a exploração do serviço de lançamento de veículos espaciais”. A expectativa da pasta é que o decreto promova ainda “desenvolvimento social e econômico da região de Alcântara”, no Maranhão, onde se localiza o Centro de Lançamento de Alcântara.

O decreto editado nesta sexta altera outro decreto, de 1997, que regulamenta a dispensa de licitação em casos que possam comprometer a segurança nacional. Já eram eximidas de licitação as compras de recursos bélicos, a contratação de serviços nas área de desenvolvimento científico e tecnológico e a aquisição de equipamentos ou serviços nas áreas de inteligência, segurança da informação, segurança cibernética, segurança das comunicações e defesa cibernética.

As dispensas de licitação nesses casos precisa ser justificada, “notadamente quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante”. A autorização depende do titular da pasta ou órgão.