Justiça de RO determina dissolução do grupo de agricultores que desmatava área protegida

Iury Lima – Da Revista Cenarium

VILHENA (RO) – A Justiça de Rondônia determinou nesta quarta-feira, 28, a dissolução de uma associação de agricultores e seringueiros que desmatava e loteava partes da Reserva Extrativista (Resex) Aquariquara.

A sentença do Poder Judiciário é uma resposta à Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público (MP-RO) de 2020 que investigava a associação rural.

“Durante as investigações, o MP-RO comprovou que a associação estava sendo utilizada para fins ilegais, principalmente, para o desmatamento e loteamento da área pública”, afirmou a Justiça. A Resex Aquariquara tem 18 mil hectares e está localizada entre os municípios de Machadinho do Oeste e Vale do Anari, no interior do Estado.

Conforme a sentença, a associação promovia atividades que descaracterizavam a função ambiental da reserva e atuava “eminentemente para fins privados”. Já segundo o MP-RO, o grupo operou com as ações ilícitas, pelo menos, entre os anos de 2019 e 2020.

“Ressalta-se que ações desta natureza são importantes para auxiliar a frear as pressões e ameaças em Unidades de Conservação (UCs), já que muitos grupos de invasores constituem associações visando dar ‘ares de legalidade às invasões’, inclusive, tentando legitimar a ocupação ilegal de áreas públicas perante instituições de Estado”, destacou o MP.

A Resex

A Reserva Extrativista Aquariquara é uma das áreas protegidas assoladas por crimes ambientais em Rondônia. Em 2020, por exemplo, a Justiça já havia determinado a desocupação da área e proibido qualquer novo ingresso na unidade criada em setembro de 1995.

Na época, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) informou que um grupo tentou invadir a reserva utilizando “táticas de guerrilha” e armadilhas contra policiais e agentes da pasta.

A área é considerada de grande importância para a preservação de ecossistemas da Amazônia e, também, para a conservação da cultura das populações tradicionais residentes. 

Por outro lado, de acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), as invasões, a pesca e a caça ilegais, a retirada de argila e o desmatamento estão entre os principais conflitos presentes na região.