Justiça Federal aciona PF para reintegrar via pública após descumprimento de decisão em protestos de bolsonaristas
17 de novembro de 2022
Juiza federal Jaiza Fraxe (Divulgação)
Alita Falcão – Da Revista Cenarium
MANAUS — Em nova decisão, deferida na noite de quarta-feira, 16, a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe determinou a reintegração de posse da via pública em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA), zona Oeste de Manaus, onde acontece desde do dia 2 de novembro a manifestação antidemocrática que não reconhece o resultado da eleição presidencial deste ano. A medida acata pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A magistrada também responsabiliza o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus por qualquer acidente de trânsito que aconteça por conta da ocupação irregular da área de ciclovia existente no local.
“Fica desde já consignado que, em caso de aparecimento de qualquer vítima (fatal ou não), os titulares do órgão municipal de trânsito (e no ponto do compartilhamento de responsabilidade também o titular do órgão estadual), poderão responder em coautoria, juntamente com os motoristas, proprietários de veículos e líderes de movimento. Atos ilícitos são concretizados e exauridos por ação ou OMISSÃO. A responsabilidade é a mesma“, traz a decisão.
Carros estacionados em fila dupla em frente ao CMA (Ricardo Oliveira/Revista Cenarium)
Ocupação da área frontal do Comnado Militar da Amazônia (Ricardo Oliveira/Revista Cenarium)
Barraca com distribuíção de alimentos em ato antidemocrático no CMA (Ricardo Oliveira/Revista Cenarium)
(Fotos: Ricardo Oliveira/Revista Cenarium)
Segundo a juíza, em inspeção realizada às 19h da quarta-feira, 16, foi constatado a permanência de gravíssimas ilicitudes “que expõem a vida da população manauara a risco de alto potencial lesivo“, como estacionamento irregular na ciclovia e sua total obstrução em frente ao CMA, desrespeitando decisão anterior para correção de ilegalidades, proferida no feriado do dia 15 de novembro.
Trecho da decisão proferida pela Justiça Federal do Amazonas na noite de quarta-feira, 16 (Reprodução)
“A conclusão a que chego é que o movimento continua na ilegalidade, seja pela obstrução das vias, pelo oferecimento de alimentação suspeita e em desacordo com as leis, seja pela promoção de atos similares à anarquia – quando país é uma República Federativa e todos devemos obediência às leis e à Constituição. O momento é de identificação dos autores de infrações, pois que serão responsabilizados a tempo, forma e modo“, finaliza a magistrada, nomeando um agente da Polícia Federal para auxiliar nas inspeções e demais atos necessários ao bom andamento da ação.
Na hipótese de persistirem a omissão e as infrações de trânsito ou de retornar infração ambiental sonora e prática de oferecimentos de crianças e adolescentes à vulnerabilidade, mais medidas legais serão adotadas para imediata identificação e responsabilização dos líderes e demais suspeitos.
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Cookies Estritamente Necessários
O cookie estritamente necessário deve estar ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.