Justiça multa Estado de Roraima por não concluir reforma de hospital no interior

Winicyus Gonçalves – Da Revista Cenarium Amazônia

BOA VISTA (RR) – O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) multou o governo de Roraima em R$ 300 mil por não concluir a reforma do Hospital Pedro Álvares Rodrigues, o único de Bonfim, a 132 quilômetros de Boa Vista. A decisão, com data de domingo, 6, foi assinada pela juíza Liliane Cardoso, da Vara da Fazenda Pública de Bonfim, e publicada na segunda-feira, 7, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

A decisão veio no âmbito de ação judicial impetrada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR), em 2015, cobrando a reforma da unidade hospitalar, que é administrada pelo Estado. Desde então, o governo vinha solicitando um novo prazo para fazer as obras. Contudo, após não cumprir com a obra, a Justiça decidiu multar em R$ 300 mil e bloquear o valor nas contas do governo.

Cobrança

A ação do MPRR foi baseada em laudos de inspeção da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros de Roraima (CBMRR) que apontaram que os pacientes corriam riscos sanitários em razão das condições precárias da unidade. Desse modo, ainda em 2015, a juíza Daniela Schirato, por meio de liminar, determinou que o governo resolvesse os problemas sanitários do hospital no prazo de 60 dias.

A magistrada ainda deu o mesmo prazo para que o Estado apresentasse o projeto de reforma e 120 dias para o início da obra, estipulando o prazo de um ano para conclusão da reforma, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Apesar da decisão judicial, o governo de Roraima não atendeu nenhuma das demandas dentro do prazo.

Reforma

A obra teve início em junho de 2019 com previsão de conclusão em fevereiro de 2020. Na época, o governo divulgou que iria entregar 23 leitos, sala de fisioterapia, farmácia, maternidade e centro cirúrgico, além de realizar as adequações sanitárias necessárias. O investimento estimado, à época, era de R$ 3,5 milhões.

Seria a primeira reforma do hospital desde a inauguração, em 1994. Apesar disso, no ano passado, a empresa contratada abandonou a obra. O Estado de Roraima afirmou que abriria uma nova licitação para contratação de outra empresa para finalizar a reforma do hospital.

Insatisfação

A unidade, desde então, está desativada e o prédio bastante danificado pela ação do tempo e coberto por mato, gerando inúmeras reclamações, como a do morador Wanderson Elias, residente na Vila Nova Esperança, a aproximadamente 100 quilômetros da sede do município, e que contava com a unidade para receber atendimento médico.

“Hoje, o atendimento é feito em um posto de saúde, onde não tem espaço físico nenhum. Nem parto pode fazer direito, tudo é removido para Boa Vista. A população está cada mais prejudicada, sem espaço físico e sem estar protegida de contaminações”, afirma o morador.

Sem o único hospital do município, moradores com menor gravidade se dirigem a postos de saúde municipais, como o Centro de Saúde Cristino José da Silva. Os mais graves precisam se deslocar para o Hospital Geral de Roraima (HGR).

De acordo com o vereador Gil Veras (MDB), desde 2019 que os pacientes esperam pela finalização da obra do hospital, mas a reforma nunca foi concluída e a indefinição sobre os novos prazos para que haja o retorno do empreendimento deixa a população do município prejudicada.

“Parece que o governo contrata empresas que não têm capital de giro. A firma precisa ter o capital de giro para dar continuidade. Contudo, eles contratam empresas de fachada e falidas para lavar dinheiro. Ou seja, destruíram o hospital para fazer uma reforma platônica e, em vez de ajudar, prejudicou ainda mais a população”, disse.

Acordo

Em setembro de 2021, o Ministério Público de Roraima e o governo do Estado firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para finalizar a reforma e entregar a unidade até março de 2022. Dessa forma, a promotora Renata Borici Nardi firmou o termo com o então secretário de Estado da Saúde, Leocádio Vasconcelos. Conforme o TAC, o governo deveria entregar a obra no prazo de 90 dias e, em mais 90 dias, equipar e inaugurar o hospital, porém, o prazo expirou novamente.

Em nota à REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA, a Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau) afirmou que os trabalhos de reforma e ampliação do Hospital Pedro Álvares Rodrigues seguem em andamento e que tem repassado informações acerca da obra à Procuradoria-Geral de Roraima.

Ainda conforme a secretaria, a expectativa é que os trabalhos sejam concluídos em dezembro deste ano.

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