Lewandowski afirma em cerimônia de posse que dará atenção especial à questão da criminalidade
01 de fevereiro de 2024
Da Revista Cenarium*
BRASÍLIA (DF) – O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, durante a cerimônia de posse, que a pasta vai dar atenção especial à questão da violência e criminalidade no País. “É nossa obrigação, e o povo brasileiro assim o espera, que o Ministério da Justiça dedique especial atenção à segurança pública que, ao lado da saúde é, hoje, uma das maiores preocupações da cidadania”, ressaltou.
No discurso, Lewandowski disse que para ter êxito no combate à criminalidade e à violência, precisa ir além de uma permanente e enérgica repressão policial, mas investir em políticas públicas que permitam superar o que ele chamou de ‘apartheid’ social que continua segregando boa parte da população brasileira”.
Outro desafio na preservação da segurança pública, segundo o ministro, é o surgimento do crime organizado, que afeta o Brasil e outros países. “A atuação das organizações criminosas, nas quais se incluem as milícias – subdivididas em múltiplas facções, ora aliadas, ora rivais, – restritas a áreas periféricas, onde o Estado se mostrava ausente e aos recônditos ambientes prisionais, hoje, se desenvolve a toda parte, a luz do dia, com ousada desfaçatez e moldes empresariais”, ressaltou.
“Para enfrentar eficazmente o crime organizado que vem se ramificando por todo o País, é preciso aprofundar as alianças com Estados e municípios que, constitucionalmente, detém a responsabilidade primária pela segurança pública nas respectivas jurisdições”, defendeu.
O ministro disse, ainda, que é preciso confiscar os bens das organizações criminosas para neutralizar a atuação dessa facções e que o ministério vai fazer esforços para centralizar dados de inteligência coletados pela Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Forças Armadas, polícias civis e militares dos Estados, pelas guardas municipais, agentes penitenciários, Ministérios Públicos e outros órgãos.
Por fim, o ministro disse que todas as ações vão ser feitas respeitando o direito de defesa das pessoas envolvidas. “Todas essas ações serão executadas com estrito respeito aos direitos e garantias fundamentais dos acusados e investigados, especialmente, no que concerne ao direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal”, pontuou.
Na cerimônia de posse, realizada no Palácio do Planalto na manhã desta quinta-feira, 1°, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou as qualidades e competências do novo ministro e que ele vai, como fez Flávio Dino, passar para a história, normatizando a atividade do Ministério da Justiça. “O que nós queremos é construir, com os governadores dos Estados, as parcerias necessárias para ajudar a combater um crime que não chamo de coisa pequena”, disse.
Lula também agradeceu ao ex-ministro por ter colaborado com o governo e com o País no período em que esteve à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No discurso de despedida, Dino lembrou dos 35 anos de atuação no serviço público e agradeceu ao povo do Maranhão por ter lhe outorgado os cargos de deputado federal, governador do Maranhão e senador. Ele foi indicado pelo presidente Lula e aprovado pelo Senado para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).