Marco Temporal: Apib envia ofício a Lula pedindo veto total de PL que fixa tese

Mayara Subtil – Da Revista Cenarium Amazônia

BRASÍLIA (DF) – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) confirmou à REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA nesta quinta-feira, 19, ter enviado um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitando o veto total do PL 2903, que fixa a tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta foi aprovada no Congresso Nacional, e o chefe de Estado tem até esta sexta-feira, 20, para decidir se sanciona ou veta total ou parcialmente o texto.

De acordo com a entidade indígena, o PL “transforma em lei o Marco Temporal e legaliza crimes contra os indígenas e o meio ambiente“, além de que “representa o genocídio dos povos originários e o desrespeito do Congresso Nacional às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)“. No início de outubro, o coordenador executivo da Apib, Kleber Karipuna, chamou de “afronta” o avanço da proposta no Legislativo.

O tema deverá ser uma das pautas a serem debatidas ainda nesta quinta-feira entre Lula e o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria das Relações Institucionais. A previsão é de que o encontro ocorra no Palácio da Alvorada, pois o presidente segue em recuperação de uma cirurgia no quadril para tratar uma artrose, além das pálpebras.

A tendência, segundo interlocutores do governo, é que o Executivo opte pelo veto de todos os pontos que criem um novo marco para demarcações dos territórios, já que a gestão federal atual não quer sancionar textos que barrem futuras demarcações de terras.

Neste ano, o presidente Lula já assinou a demarcação de oito territórios: dois em solenidade no Palácio do Planalto, em setembro (Rio Gregório, no Acre, e Acapuri de Cima, no Amazonas) e seis durante o Acampamento Terra Livre (ATL) , em abril, sendo dois na Amazônia (Rio Amônia, no Acre, e Uneiuxi, no Amazonas).

No início desta semana, o ministro Padilha esclareceu que a questão vem sendo conversada nos bastidores do Executivo. “Os vários ministérios estão começando a se posicionar. Teremos reunião essa semana para tomar uma decisão final. As terras indígenas têm um valor para o conjunto do povo brasileiro. Para a União, é um patrimônio da União. E é um ativo muito importante nesse momento em que o Brasil assume um protagonismo mundial na agenda do enfrentamento à crise climática“, detalhou na ocasião.

Embate entre STF e Congresso

Em setembro, o Senado aprovou o PL 2903, em regime de urgência, e por 43 votos a 21. A proposta, então, seguiu para sanção presidencial. Pelo texto, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.

A matéria aprovada na Câmara e no Senado também cria dispositivos que flexibilizam a exploração de recursos naturais e a realização de empreendimentos dentro de terras indígenas.

O movimento, liderado pela bancada ruralista, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu a tese como inconstitucional. Movimentos indígenas argumentam que, em 1988, seus territórios já haviam sido alvo de séculos de violência e destruição, e que as áreas de direito dos povos não deveriam ser definidas apenas por uma data.

Já ruralistas defendem que tal determinação serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica. A posição foi endossada no STF pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Leia mais: Marco Temporal: Lula tem até sexta para decidir sobre PL que fixa tese

Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga