Coordenador da Apib chama de ‘afronta’ aprovação do Marco Temporal no Congresso

Mayara Subtil – Da Revista Cenarium Amazônia

BRASÍLIA (DF) – O coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna, chamou de “afronta” o avanço no Congresso Nacional de fixar Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. No mês passado, o Senado aprovou um projeto de lei que fixa a tese, que seguiu para sanção do presidente Lula. Também foi protocolada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na Casa, para a retomada do entendimento. O movimento de seguir com a matéria, liderado pela bancada ruralista, contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu a tese como inconstitucional.

“É uma verdadeira afronta do Congresso Nacional, principalmente, do Senado Federal, dos parlamentares tanto da Câmara e do Senado, ligados à bancada ruralista, ligados à bancada do agro, afrontando a todo o momento e, diretamente, o STF. O julgamento no STF demorou bastante tempo, demorou para se analisar todas as teses apresentadas e, por quase unanimidade, o STF derrotou a tese do Marco Temporal, tornando-a inconstitucional“, declarou o coordenador à REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA nesta sexta-feira, 6.

Pelo texto em avanço no Legislativo, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam, de forma permanente, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data poderão ser expulsas.

Segundo Kleber Karipuna, a meta da entidade indígena é se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para alcançar o veto total do projeto de lei 2903. “Estamos agendando diálogos com o presidente Lula. Estamos com outros parceiros aliados para vetar todo o PL. Estamos cobrando, exigindo o veto total desse projeto”, disse.

Já o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), um dos parlamentares que defende o Marco Temporal, informou à REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA que a bancada ruralista deseja manter o texto original do projeto e derrubar futuros vetos do Executivo.

“É nos unirmos de novo de ponta a ponta para tentar derrubar os vetos e manter a redação original. Precisamos de paciência, de muita negociação para que avancemos com isso porque atrapalha o agro no Brasil em relação à concorrência internacional. A gente quer agilizar, modernizar, botar isso bem mais competitivo em relação a outros mercados“, avaliou.

Aval para indenização

Apesar de decidir como inconstitucional a tese do Marco Temporal, o STF definiu que fazendeiros desapropriados em processos de demarcação de terras indígenas têm direito a receber indenizações prévias pelo valor total da terra, e não apenas pelas construções erguidas, como prevê a Constituição Federal.

Em voto, o ministro Dias Toffoli abriu mão da proposição de dar prazo de um ano para o Congresso regulamentar a mineração industrial em terras indígenas. Com isso, permanece o entendimento atual, de que a atividade é permitida apenas com anuência do Legislativo e das comunidades indígenas afetadas.

Kleber Karipuna, da Apib, avaliou que o julgamento no STF seguiu um rumo positivo, mas o ponto sobre as indenizações gera preocupação. “Não vamos aceitar que seja dessa forma, pois a indenização prévia pode ser muito prejudicial ao debate sobre demarcação das terras indígenas. Estamos analisando a possibilidade de entrar com embargos declaratórios ao acórdão de alguns pontos específicos. Serão medidas que iremos entrar para tentar reverter um pouco essa questão“, esclareceu o coordenador-executivo da entidade.

Uma PEC que amplia indenizações a produtores rurais com terras declaradas pertencentes a indígenas circula na Câmara dos Deputados. A ideia é que os ruralistas sejam indenizados com dinheiro, tanto pela terra nua quanto por benfeitorias feitas nelas. Na prática, esse texto está parado na Casa desde 2016.

Indígenas são contra o Marco Temporal. Afirmavam que a posse histórica de uma terra não necessariamente está vinculada ao fato de um povo originário ter ocupado determinada região antes de 5 de outubro de 1988. Segundo esse argumento, muitas comunidades são nômades, e outras tantas foram retiradas de suas terras pela ditadura militar.

Do outro lado, proprietários rurais argumentam que há necessidade de se garantir segurança jurídica com relação ao tema e apontam o risco de desapropriações caso a tese fosse derrubada. Assim como os ruralistas, o ex-presidente Jair Bolsonaro era favorável à tese do Marco Temporal.

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Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga