Mapa fecha ponto de fiscalização em Pacaraima por falta de estrutura

Bianca Diniz – Da Revista Cenarium

BOA VISTA (RR) – O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) suspendeu as atividades do posto de fiscalização da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), em Pacaraima, município na fronteira com a Venezuela. A medida, em vigor desde o dia 17 de maio, foi tomada após constatação de que o local não possuía estrutura para realizar inspeções físicas nas cargas, de acordo com as normas estabelecidas.

Segundo o Mapa, a Vigiagro tem como responsabilidade garantir a segurança sanitária e fitossanitária nas operações de importação e exportação de produtos agropecuários, evitando a entrada ou saída de mercadorias que possam representar riscos para a agricultura e a pecuária nacionais. As fiscalizações realizadas eram fundamentais para prevenir a disseminação de doenças animais e pragas agrícolas.

Alterações

Com a suspensão das fiscalizações, a inspeção de cargas na fronteira sofreu alterações significativas. Anteriormente, todas as cargas eram inspecionadas no local. Porém, agora, essas responsabilidades foram transferidas para a empresa Interlagos Logística Ltda, sediada em Boa Vista. Tal mudança implica em um deslocamento de quase 215 quilômetros entre os dois locais, o que vai acarretar impactos logísticos e possíveis atrasos nas operações de importação e exportação.

Possibilidade de retorno

O Ministério da Agricultura destacou que pretende retomar as fiscalizações somente quando as condições no local forem regularizadas. “O retorno das inspeções físicas, em Pacaraima/RFR, somente acontecerá se a administração do recinto (IRFB) proporcionar as condições técnicas necessárias para realizá-las”, apontou em nota.

Leia a nota completa:

“O Posto do Vigiagro, localizado na aduana de Pacaraima/RR, é instalado na estrutura fornecida pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil, em Roraima, e nessa estrutura não há como fazer as inspeções físicas nas cargas da forma recomendada tecnicamente pelas normas legais (veja as condições exigidas pelo Mapa, contidas no Anexo II da IN Mapa nr. 39/2017, atualizada pela IN SDA nr, 61/2018). 

O Vigiagro, por preceito legal, somente pode atuar em recintos habilitados pelo Mapa, para o comércio internacional, e as Inspetorias da Receita Federal em Roraima (Pacaraima e Bonfim), por serem recintos do governo federal, e apesar de não possuírem estruturas condizentes para o trabalho do Vigiagro, receberam suas habilitações em 2018, pois eram os únicos recintos que operavam com o comércio e trânsito internacional em Roraima.

Recentemente, a empresa Interlagos Logística Ltda. recebeu a sua habilitação pelo Mapa para operar com o comércio internacional na área de produtos de interesse agropecuário, sendo que essa habilitação seguiu todos os trâmites exigidos na norma legal, estando, assim, habilitada na modalidade “regular”, ou seja, cumpriu todos os requisitos para se habilitar e, assim, a coordenação-geral do Vigiagro, pelos motivos apontados acima, no primeiro parágrafo, decidiu cessar o atendimento das inspeções físicas em Pacaraima, passando a atuar em um recinto devidamente habilitado nas condições técnicas exigidas, garantindo que as cargas cheguem nos países de destino em perfeitas condições higiênico-sanitárias. Ressaltando, ainda, que não há terceirização das atividades do Vigiagro, uma vez que as atividades de competência do Mapa são executadas, diretamente, pelos servidores do ministério no recinto habilitado.

O retorno das inspeções físicas, em Pacaraima/RFR, somente acontecerão se a administração do recinto (IRFB) proporcionar as condições técnicas para, assim, realizá-las, como assim foi apontado no nosso ofício.”