Ministério do Meio Ambiente abre consulta pública para controle de desmatamento na Amazônia

Priscilla Peixoto – Da Revista Cenarium

MANAUS –  Com o intuito de definir e coordenar ações interministeriais para a redução dos índices de desmatamento no território nacional, de forma contínua, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima abriu, nesta semana, uma consulta pública para receber contribuições ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). As contribuições podem ser enviadas até o dia 26 de abril para a página do PPCDAm, por qualquer cidadão que tenha cadastro no portal Gov.br.

Formulado em 2004, durante a gestão da ministra Marina Silva (Rede), o programa que visa a diminuição do desmatamento e monitoramento ambiental conseguiu a redução de 63,5% de desmatamento até o ano de 2019, mas, logo depois, foi extinto pelo Governo Bolsonaro. Com a volta da iniciativa, o plano visa alcançar a meta de desmatamento zero até 2030.

De acordo com o texto, “o Plano de Ação foi construído a partir da experiência acumulada pelo governo federal, nas quatro fases anteriores do plano, e do sucesso obtido na redução do desmatamento em 83%, entre 2004 e 2012“.

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O documento destaca ainda que o governo federal está empenhado em promover o resgate da centralidade da agenda ambiental como tema primordial para a implementação de políticas de desenvolvimento, de forma transversal e participativa.

“Considerando que o Brasil é o quinto maior emissor de gases de efeito estufa e, ao mesmo tempo,
um dos países mais megadiversos do planeta, é vital que o País volte a ocupar assento privilegiado
na discussão global sobre as questões socioambientais e climáticas, reconquistando a confiança
da comunidade internacional e dos agentes econômicos e sociais nacionais“, ressalta o texto.

Quatro eixos

Em sua quinta fase, o PPCDAm está dividido em quatro eixos, sendo eles: Atividades Produtivas Sustentáveis; Monitoramento e Controle Ambiental; Ordenamento Territorial e Fundiário e Instrumentos Normativos e Econômicos.

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Segundo o governo federal, as atividades produtivas sustentáveis deverão retomar as políticas de exploração sustentável de florestas públicas, incentivos à restauração florestal, à bioeconomia, à agricultura de baixo carbono e ao estabelecimento de infraestrutura “verde”. Já para o Monitoramento e Controle Ambiental, o texto destaca que “a retomada do controle de territórios ocupados por atividades ilegais, desintrusão de Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs), implementação de instrumentos de apoio à fiscalização e melhoria da rastreabilidade de produtos agropecuários.

No quesito Ordenamento Fundiário e Territorial, o governo aponta a “implementação do CAR, criação de unidades de conservação, titulação de territórios tradicionais, destinação de florestas públicas e avaliação ambiental de empreendimentos. Para os Instrumentos Normativos e Econômicos, o governo destaca a “concretização das ações, como o Fundo Amazônia e o Bolsa Verde, pagamento por serviços ambientais e regulamentação de mercado de carbono e das cadeias de commodities e normas de reforço às ações de comando e controle em municípios críticos e em emergência ambiental por desmatamento”.

O Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) é composto por 13 ministérios e coordenada pelo MMA.

Leia o plano na íntegra: