Ministério oferta R$ 3 milhões em edital para defesa de comunidades indígenas

Bianca Diniz – da Revista Cenarium

BOA VISTA – O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) abriu inscrições do edital Fomento ao Enfrentamento de Vulnerabilidade Social de Povos Indígenas, na terça-feira, 20, com objetivo de apoiar organizações sociais na implementação de projetos de desenvolvimento sustentável em defesa de comunidades indígenas afetadas pelo narcotráfico. O projeto feito em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) disponibiliza R$ 3 milhões aos participantes.

De acordo com o MPI, os recursos fazem parte da iniciativa de Estratégia Nacional para Mitigação e Reparação dos Impactos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações Indígenas, coordenada pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad), em prol de construir políticas públicas para combater os impactos nocivos do consumo de drogas e efeitos do tráfico em terras indígenas (TIs), comunidades quilombolas e ribeirinhas, além dos assentamentos da reforma agrária e extrativistas.

Eixos de atuação

O edital visa contemplar vários temas que reforçam os princípios e objetivos do MPI. “Sabemos da importância de fortalecermos ações que visem o desenvolvimento sustentável desses povos, garantindo a preservação de sua cultura e o respeito aos seus direitos. Juntos, podemos promover mudanças significativas na vida dos povos indígenas e contribuir para um futuro mais justo e inclusivo”, destacou.

Educação e formação profissional: propostas que promovam a educação de qualidade e a capacitação profissional, contribuindo para o empoderamento e a independência das comunidades indígenas.

Promoção do extrativismo e da agricultura e da agroindústria para autossustento e fornecimento a programas governamentais: iniciativas que incentivem práticas sustentáveis visando a autonomia econômica das comunidades e o suprimento das demandas governamentais.

Desenvolvimento de estratégias para fortalecimento de coletivos de mulheres em territórios afetados pelo tráfico de drogas: projetos que busquem fortalecer as mulheres que vivem em territórios afetados pelo tráfico de drogas, por meio de ações voltadas à prevenção de violências e ao empoderamento feminino.

Desenvolvimento de estratégias para prevenção ou mitigação de invasões de terras indígenas: propostas que tenham como objetivo a proteção dos territórios, por meio de estratégias de prevenção ou mitigação de invasões, garantindo a segurança e a integridade dessas comunidades.

Quem pode participar

O MPI e o MJSP devem realizar até 30 termos para a participação de organizações da sociedade civil (OSC) que comprovem atuação em trabalho de apoio a redes e aos coletivos da sociedade civil organizada, para a promoção e defesa dos direitos junto a comunidades indígenas do território nacional e de povos tradicionais da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).

Cronograma

O cronograma do Fomento ao Enfrentamento de Vulnerabilidade Social de Povos Indígenas foi dividido em sete etapas: a primeira etapa foi realizada com a publicação do Edital de Chamamento Público no dia 6 de junho. Já a segunda, consiste no envio das propostas pelas organizações até o dia 5 de julho.

Uma avaliação competitiva das propostas pela Comissão de Seleção está prevista para ser realizada na terceira etapa, de 06/07/2023 a 17/08/2023. A banca leva em consideração os critérios de seleção definidos previamente. Após a conclusão da avaliação, a divulgação do resultado preliminar configura a quarta etapa, prevista para um dia depois do prazo final.

Na quinta etapa, os candidatos podem submeter recursos, de 18/08/2023 a 23/08/2023, caso discordem do resultado inicial. Na sexta etapa, a Comissão de Seleção deve analisar os mesmos. Logo na sétima e última etapa, o resultado definitivo da fase de seleção será publicado no dia 05/09/2023.

Veja o edital: