Ministérios do Turismo e das Mulheres assinam acordo que visa proteção à violência de gênero

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA (DF) – A partir desta quarta-feira, 7, o combate ao ódio ou aversão às mulheres no Brasil ganha mais um importante parceiro: o Ministério do Turismo. Isso graças a um Protocolo de Intenções que foi assinado com o Ministério das Mulheres no âmbito da iniciativa “Brasil Sem Misoginia”, que visa a proteção à violência de gênero e de combate ao assédio e à importunação sexual, que se inicia no período do Carnaval.

As medidas envolverão o trade turístico, principalmente, os segmentos de hotéis, pousadas, bares, restaurantes e casas noturnas. Entre as ações previstas está a implementação da Lei n.° 14.786, de 28 de dezembro de 2023, que cria o protocolo “Não é não” para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e proteção à vítima no âmbito do setor de turismo.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, destacou a importância da campanha. “Com essa iniciativa, vamos sensibilizar os prestadores de serviços turísticos e gestores públicos do turismo para a importância do enfrentamento à misoginia, esse sério problema que ainda está presente na nossa sociedade. Nossa missão aqui é combater esse tipo de violência e garantir o respeito à mulher em todos os espaços”, destacou.

O MTur será o responsável, a partir da assinatura da parceria, por mapear eventos geradores de fluxo turístico e locais estratégicos para a realização de ações de sensibilização dos turistas para combate à misoginia no âmbito do Turismo Responsável. A pauta também será debatida em fóruns entre os membros do Conselho Nacional de Turismo (CNT) e as secretarias estaduais por meio do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur).

Com o apoio do Ministério das Mulheres serão elaborados, ainda, materiais para distribuição em eventos e nas ações de fiscalização de prestadores de serviços turísticos realizadas pelo MTur no âmbito do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

“O Protocolo de Intenções que assinamos, hoje, é um passo significativo no enfrentamento ao assédio e à misoginia, ainda tão recorrentes em bares, casas noturnas e, até mesmo, nos hotéis, especialmente, quando as mulheres decidem viajar sozinhas ou em companhia de outras mulheres. Nosso trabalho em conjunto leva a proposta formativa e de diálogo da iniciativa ‘Brasil sem Misoginia’ e a implementação do ‘Protocolo Não é Não’ ao setor do Turismo, reconhecendo a sua importância estratégica e econômica para o País”, destacou a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

A ação “Brasil Sem Misoginia” é uma proposta de mobilização nacional de todos os setores brasileiros — governos, empresas, sociedade civil, ONGs, movimentos sociais, entidades, instituições de ensino, torcidas organizadas, times de futebol, grupos religiosos, artistas, entre outros, com o objetivo de enfrentar a violência e a discriminação contra as mulheres.

Cartilha

Para apoiar bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais o MTur e o Ministério das Mulheres prepararam uma cartilha com orientações aos proprietários e trabalhadores do segmento para aplicarem as medidas necessárias à proteção das mulheres, incluindo a preparação dos colaboradores para o cumprimento da Lei Não é Não! O documento estabelece, ainda, os deveres e os direitos das mulheres vítimas de constrangimento ou violência.

Educação

O MTur promove uma série de cursos para qualificar a mão de obra no setor. Aproveitando essas diversas iniciativas educacionais e alinhando-se ao princípio da iniciativa, a pasta irá incluir em seus programas temas relacionados à mobilização para preparar melhor os prestadores de serviços. Esses assuntos serão abordados em cursos, palestras e webinários, contribuindo assim para uma formação mais abrangente e sensível às questões de gênero.

Dados

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada dia, 673 mulheres registram boletim de ocorrência por agressões em contexto de violência doméstica no País. Em 2022, cerca de 1,4 mil mulheres foram mortas no Brasil pelo fato de serem mulheres. É o maior número registrado desde 2015.

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(*) Com informações do Ministério do Turismo (MT)