Moraes x Musk: entenda ‘treta’ e o que pode mudar com proibição da rede do social

Carol Veras – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – O proprietário da rede social X, Elon Musk, será investigado pela Polícia Federal (PF) por crimes como obstrução à justiça, no inquérito (INQ) 4874, que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e o financiamento destas. A decisão partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na noite de domingo, 7, que foi recentemente atacado pelo empresário nas mídias sociais.

Os ataques tiveram início no sábado, 6, quando o magnata criticou abertamente as últimas decisões do STF de bloquear contas de investigados por crimes contra a democracia e discurso de ódio, relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023. No X, Musk criticou a decisão do ministro.

“Não acreditamos que tais ordens estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil e contestaremos legalmente as ordens no que for possível. O povo brasileiro, independentemente de suas crenças políticas, tem direito à liberdade de expressão, ao devido processo legal e à transparência por parte de suas próprias autoridades”, escreveu em uma publicação.

Em um outra postagem, o milionário recomenda o impeachment de Moraes e ameaça descumprir as decisões do STF. “Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment. Vergonha, Alexandre, vergonha”, disse.

Musk chega a comparar o ministro do Supremo com o vilão “Darth Vader”, da franquia de filmes Star Wars.

Caso ocorra o descumprimento das decisões, a empresa X estará sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil por cada perfil da rede social que venha a ser desbloqueado. Outra consequência possível é o bloqueio da rede social no território brasileiro. Se o bloqueio ocorrer, o dono do antigo “Twitter” chegou a recomendar aos usuários a utilização de uma rede privada virtual, VPN em inglês, que camufla a localização do usuário e permite o acesso a conteúdos proibidos no País.

E se houver bloqueio?

Sobre a possibilidade do bloqueio do X no Brasil, o sociólogo, cientista político e advogado Carlos Santiago afirma que “brasileiros, autoridades e estrangeiros que têm negócios no Brasil devem obedecer à Constituição”.

“Esse clima de polaridade política, ideológica, que o País passa, não só o País, mas o mundo, ajuda a criar conflitos políticos em torno de decisões judiciais, assim como decisões políticas do Parlamento e até do Poder Executivo. Em outro momento, uma decisão de uma instância judicial não seria objeto de tanto conflito como se tem hoje. Mas o mais importante é garantir os valores e as ações democráticas. E isso só teremos respeitando o Estado Democrático de Direito em que todos devem respeitar o Império das Leis”, comenta o cientista político.

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Editado por Adrisa De Góes
Revisado por Gustavo Gilona