MP-AM apura se Prefeitura de Manaus impôs descontos a servidores em plano da Hapvida
Por: Ana Pastana
19 de maio de 2025
MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) abriu investigação para apurar possíveis descontos irregulares na folha de pagamento de servidores públicos comissionados da Prefeitura de Manaus, sob a gestão do prefeito David Almeida (Avante). Os abatimentos, no valor de 4,5% do salário mensal, correspondem ao pagamento de planos de saúde do Serviço de Assistência à Saúde do Município de Manaus (Manausmed), operado pela Hapvida Assistência Médica Ltda.
A apuração está a cargo da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público. De acordo com a portaria 0009/2025/77PJ, publicada em 6 de maio, o MP-AM, por meio do promotor de Justiça de Entrância Final, Edinaldo Aquino Medeiros, vai apurar se há irregularidades no Pregão Eletrônico 02/2024 da Comissão Municipal de Licitação (CML) do Executivo municipal, além de possíveis inscrições indevidas e compulsórias de servidores municipais no plano de saúde Manausmed.
A CENARIUM teve acesso ao contracheque – documento que detalha descontos e valores a receber – de um dos servidores comissionados. De acordo com o comprovante e detalhes do pagamento, o documento informa o desconto de 4,5% do Manausmed, o que corresponde ao valor de R$ 87,56. Também consta um desconto identificado como “tx.insc.-ManausMed” no valor de R$ 72,68.
Denúncia
O vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM) Rodrigo Guedes (Progressista) denunciou o caso nas redes sociais e afirmou que os descontos dos servidores comissionados da Prefeitura de Manaus são semelhantes aos descontos, não autorizados, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que vieram à tona após operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com o parlamentar, o Executivo municipal obrigou os funcionários comissionados a aderirem o plano de saúde Manausmed, considerando que, em caso de denúncias, os trabalhadores poderiam ser demitidos das funções. Guedes também cita que a imposição aos servidores está relacionada ao “problema de caixa” do serviço de saúde dos servidores municipais.
“O prefeito David Almeida está promovendo na Prefeitura de Manaus um escândalo semelhante ao escândalo do INSS que abalou o Brasil e os brasileiros nas últimas semanas. Você sabe muito bem que a Manausmed foi privatizada para a Hapvida, pelo prefeito David Almeida. E há um bom tempo a ManausMed está ali com problema de caixa, de receita, ou seja, com problema para pagar as suas contas”, afirma o vereador.
O parlamentar continua: “A Prefeitura de Manaus, nesse mês de abril, obrigou os servidores comissionados, aqueles cargos de confiança, a todos eles, a aderirem o Manausmed, a todos eles a simplesmente terem o desconto nos seus salários de 4,5% do Manausmed“, disse Guedes em um vídeo publicado no Instagram.
Lei
O decreto n° 5.657 de 15 de agosto de 2023, prevê no Art. 6º, § 1º que “a inscrição do segurado titular e dependente consiste na adesão facultativa pelo segurado titular com aceitações das normas e condições deste decreto”. Ou seja, a adesão do plano de saúde do Manausmed é opcional para os servidores, independente do regime de contratação.
O § 4º do decreto também determina que “o segurado titular poderá, em qualquer época e voluntariamente, solicitar o cancelamento de sua inscrição ou do seu segurado dependente”.
Contratação
Em janeiro de 2024, a Prefeitura de Manaus contratou por R$ 108,4 milhões o plano de saúde Hapvida para prestar serviços de saúde e odontológicos aos servidores públicos municipais. A Hapvida venceu a licitação também concorrida pela “Samel Plano de Saúde” e “Mais Saúde Administradora de Benefício LTDA”. Conforme o sistema de licitações e compras municipais, a proposta da Hapvida forneceu o menor preço, critério aplicado pela CML no pregão 140702.16330163320003391/2023.
Em dezembro do mesmo ano, o prefeito David Almeida privatizou o plano de saúde dos servidores da administração pública municipal, substituindo o Manausmed pela Hapvida.
Audiência na CMM mostrou que a Hapvida possuía, em 2022, índice maior que 15% em relação ao Índice Geral de Reclamações, junto à Agência Nacional de Sáude (ANS), o que impossibilitava a contratação da empresa, de acordo com o edital do certame.
A empresa também é alvo de denúncias que apontam a superlotação de hospitais da rede e falhas no atendimento, o que reforça o questionamento de entregar a saúde dos servidores de Manaus a uma empresa com esse perfil. Segundo a prefeitura, o Manausmed possui mais de 28 mil servidores segurados e mais de 12,7 mil dependentes.
Contrato rescindido
Na administração estadual, a Hapvida teve contrato de R$ 87 milhões rescindido pelo Governo do Amazonas por ineficiência no atendimento a servidores da Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc/AM).
Na época, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Amazonas (Sinteam) afirmou que a empresa não conseguia atender a demanda e resistia às melhorias solicitadas pelos servidores. A Hapvida também estava com 28% de probabilidade de insolvência no Ibovespa.
A CENARIUM entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para questionar sobre os possíveis descontos indevidos de servidores comissionados da administração municipal e aguarda retorno.