MP-AM investiga grupo por desordem pública em Manaus; processo está em sigilo

MANAUS (AM) – A apuração, pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), sobre o grupo de jovens que publicou vídeos protagonizando desordem pública em ruas de Manaus tramita sob segredo de Justiça, informou o órgão à CENARIUM nesta segunda-feira, 21. Entre os envolvidos há menores de idade.

O secretário de Segurança, coronel Marcus Vinícius, declarou, na semana passada, que havia determinado o início de investigação para identificar os envolvidos. O delegado do 1° Distrito Integrado de Polícia (DIP), Cícero Túlio, pediu a prisão dos citados, mas o MP-AM deu parecer favorável apenas à busca e apreensão e quebra de sigilo telemático.

Em nota, o promotor André Alecrim Marinho, da 11ª Promotoria de Justiça Criminal, destacou que, conforme a Constituição Federal, os membros do Ministério Público possuem independência funcional.

O membro do MP-AM também explicou que o parecer se baseou nos requisitos pela Lei nº 7.690/1989, bem como no posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento das ADIs nº 3360 e 4109, que estabeleceu limites para decretação da prisão temporária.

“Atualmente, o requerimento encontra-se sob análise do Poder Judiciário, no qual, caso haja discordância, poderá deferir a medida“, finaliza a nota encaminhada à reportagem.

Pelo fato de alguns dos envolvidos serem menores de idade, o Ministério Público foi intimado para intervir, sob pena de nulidade do processo.

Entenda o caso

Nas imagens que circularam nas redes sociais, integrantes do grupo praticavam direção perigosa, uso de armas de fogo, consumo de bebida alcoólica e depredação de lojas, assim como jogavam o que aparentava ser álcool em pessoas em situação de rua.

O vídeo das ações do grupo foi inicialmente publicado em uma página do Instagram, que ficou indisponível. Além de identificar os envolvidos, o secretário também determinou a identificação das possíveis vítimas.

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