MP-AM investiga prefeito do Amazonas por denúncia nas condições de trabalho de dentistas
10 de maio de 2023
Prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia (Reprodução/Marcondes Maciel)
Eduardo Figueiredo – Da Revista Cenarium
MANAUS – Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) vai apurar denúncia referente às condições de trabalho dos cirurgiões-dentistas vinculados à Prefeitura de Parintins (distante 369 km de Manaus), por meio da Secretaria Municipal de Saúde. O inquérito foi instaurado no dia 25 de abril de 2023 e publicado no Diário Oficial do MP-AM nessa terça-feira, 9.
A portaria dapromotoria Nº 2023/0000035416, assinada pelo promotor de Justiça Marcelo Bitarães de Souza Barros, destaca a “inobservância do piso salarial da categoria e da jornada de trabalho, fixados na Lei n. 3.999/61, o que resultaria na precariedade do atendimento prestado à população” do município que, atualmente, tem como prefeito Frank Bi Garcia (União Brasil).
Trecho da publicação no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (Reprodução)
O documento afirma, também, que é função institucional e dever do Ministério Público promover o Inquérito Civil, na forma da Lei, acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições do Estado ou do município, de suas administrações indiretas ou fundacionais, ou de entidades privadas de que participem do Conselho Superior do Ministério Público.
Trecho da portaria publicada no Diário Oficial (Reprodução)
A Lei n. 3.999/61, sancionada no dia 15 de dezembro de 1961, altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas. No artigo 8º da lei, destacam-se as condições de trabalho destes profissionais, como, por exemplo, a duração normal do trabalho no mínimo de duas horas e no máximo de quatro horas diárias; para cada 90 minutos de trabalho, gozará o médico de um repouso de dez minutos.
Aos médicos e auxiliares que contratarem com mais de um empregador, é vedado o trabalho além de seis horas diárias. Mediante acordo escrito, ou por motivo de força maior, poderá ser o horário normal acrescido de horas suplementares, em número não excedente de duas horas.
A remuneração da hora suplementar de médicos e dentistas não será nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) à da hora normal.
Improbidade administrativa
O prefeito de Parintins, Bi Garcia, também é alvo de investigação do Ministério Público por atos de improbidade administrativa. A determinação partiu do promotor de Justiça Marcelo Bitarães de Souza Barros, da Promotoria de Justiça da Comarca do município, em novembro de 2022.
O promotor determinou a conversão de notícia de fato em procedimento preparatório que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), é instaurado para apurar notícias de irregularidades quando os fatos ou a autoria não estão claros, ou quando não é evidente que a atribuição de investigação é do Ministério Público.
O documento cita, explicitamente, que a notícia de fato já apura atos de improbidade administrativa praticados por “funcionários públicos e o prefeito de Parintins“.
A reportagem da REVISTA CENARIUM tentou contato com a Prefeitura de Parintins via assessoria de imprensa, que disponibilizou o contato do secretário municipal de saúde Clerton Florêncio. O secretário afirmou à reportagem que não tem conhecimento da denúncia.
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Cookies Estritamente Necessários
O cookie estritamente necessário deve estar ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.
