MP arquiva inquérito sobre ilegalidades na gestão de oxigênio na pandemia em Manaus
23 de maio de 2023
Empresa White Martins (Divulgação)
Marcela Leiros – Da Revista Cenarium
MANAUS – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) determinou o arquivamento do inquérito civil que investigava o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), o ex-secretário de Saúde Marcellus Campelo e a empresa White Martins pela responsabilidade na crise de oxigênio no Estado, em 2021.
O arquivamento do processo foi determinado pelo promotor de Justiça Edgar Maia de Albuquerque Rocha, no último dia 15 de maio, baseado no esgotamento de todas as providências necessárias e pela ausência de provas para a instauração de ação civil pública por atos de improbidade administrativa – ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública – contra os investigados.
“O presente inquérito civil deve ser arquivado considerando que após concluída sua instrução, com o esgotamento das diligências necessárias, não se vislumbrou a prática de atos de improbidade administrativa por parte de outros agentes públicos ou pessoas jurídicas ou físicas, não alcançadas pela ação judicial proposta pelo Ministério Público Federal”, consta na decisão.
Trecho do documento de arquivamento do inquérito civil. (Reprodução)
O inquérito civil 06.2021.00000187-7, agora arquivado, investigou a responsabilidade de agentes públicos e privados, entre eles, o governador do Estado, o secretário de Saúde e a empresa fornecedora de oxigênio White Martins pelo déficit de fornecimento do insumo para atender a rede estadual de saúde, o que resultou na falta de atendimento hospitalar e, consequentemente, em mortes.
Arquivamento foi determinado pelo promotor Edgar Maia de Albuquerque Rocha. (Reprodução)
Segundo o Ministério Público, a decisão pelo arquivamento partiu da análise de outros processos já arquivados. O órgão ministerial aponta, no documento, que, inicialmente, o MPF instaurou inquérito civil para apurar a possível improbidade administrativa na atuação de agentes públicos na crise sanitária do Amazonas, como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e mais cinco pessoas. Para não haver apuração de questões já investigadas, solicitou cópia do processo ao MPF.
O Ministério Público Federal investigava a omissão no cumprimento do dever dos agentes públicos, como retardações em ações do Ministério da Saúde no Estado e não supervisão do controle da demanda e do fornecimento de oxigênio nas unidades hospitalares. No entanto, este inquérito foi arquivado e o objeto remanescente encaminhado ao Ministério Público do Amazonas.
No MP-AM, a fornecedora White Martins, Marcellus Campelo e o ex-coordenador do Comitê de Crise, Francisco Ferreira Máximo Filho foram notificados para prestar esclarecimentos. A promotoria concluiu que não houve responsabilidade, pela parte da empresa, pelo colapso nas unidades de saúde. Quanto aos ex-secretário e ex-coordenador, o ministério indicou a prática de ato de improbidade administrativa.
Como os agentes públicos já responderam judicialmente pela mesma prática na Justiça Federal, inclusive com a ação julgada improcedente, o promotor de Justiça do MP-AM determinou o arquivamento.
Agentes públicos foram apontados pela prática de improbidade administrativa (Reprodução)
Em janeiro de 2021, o Amazonas, sobretudo a capital, Manaus, enfrentou o desabastecimento de oxigênio medicinal. O governador Wilson Lima afirmou, à época, que só nos estabelecimentos públicos de saúde a demanda pelo produto tinha aumentado mais de 11 vezes, além da média diária de consumo em virtude do crescimento do número de casos da Covid-19.
A empresa White Martins elevou de 25 mil m3/dia para 28 mil m3/dia o limite máximo de produção da unidade fabril – o que, segundo a empresa e autoridades, ainda era pouco para atender a demanda que, no dia 14 de janeiro daquele ano, dia do “colapso”, já chegava a 70 mil m3/dia.
Investigações do Ministério Público e da Defensoria Pública apontaram que mais de 60 pessoas morreram em todo o Estado por conta da falta de oxigênio. Mais de 500 pacientes foram transferidos às pressas para hospitais em outros Estados.
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