MP eleitoral pede cassação do governador e vice do Rio de Janeiro

Da Revista Cenarium*

O Ministério Público Eleitoral emitiu, nesta quarta-feira, 3, parecer favorável a inelegibilidade e a cassação da chapa eleita do governador Cláudio Castro (PL). Castro e seu vice Thiago Pampolha são acusados de práticas ilícitas eleitorais envolvendo o financiamento de projetos e programas da Fundação Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 2022. As irregularidades apontadas pelo órgão incluem mais de 20 mil contratações temporárias (via RPAs ou recibos de pagamentos autônomos) sem processo seletivo. Além da cassação, a Procuradoria Geral do Estado se manifestou a favor da inelegibilidade de Castro, Pampolha e do ex-presidente da Fundação Ceperj , Gabriel Rodrigues Lopes, até 2030. A ação foi movida pelo então candidato ao governo do estado, Marcelo Freixo (PT), atual presidente da Embratur, que em 2022 foi adversário de Castro que venceu a eleição no primeiro turno.

Procurado o governo do Rio afirmou que a defesa do governador Cláudio Castro confia na Justiça Eleitoral e acredita que será respeitada a vontade de quase cinco milhões de eleitores que deram ao governador a vitória nas urnas em primeiro turno. A nota diz ainda que “É lamentável que o então adversário Marcelo Freixo não aceite, passado um ano e meio do processo eleitoral, a decisão soberana da população fluminense”.

O MP Eleitoral considerou robustas as provas de que os três réus cometeram abusos de poder político e econômico e condutas vedadas no ano eleitoral. A manifestação, feita pela procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira e pela procuradora regional eleitoral auxiliar Silvana Batini, foi protocolada no Tribunal Regional Eleitoral, nesta terça-feira (2) nos autos de processo aberto por uma coligação adversária (PT/PcdoB/PV/PSDB/Cidadania/PSOL/Rede/PSB).

“O esquema teve claro escopo de utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, e permitiu o escoamento de recursos públicos que foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias nas urnas, atendendo interesses pessoais escusos para a perpetuação desses políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo”, afirmaram as procuradora no parecer.

Além das mais de 20 mil contratações ilegais via RPAs, o MP Eleitoral reforçou ao Tribunal que apurações da Justiça Eleitoral e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectaram a celebração de inúmeros e vultosos acordos ditos de “cooperação técnica” da Ceperj e Uerj com outros órgãos estaduais, incluindo secretarias, sem comprovada necessidade e urgência de implementação dos acordos.

“Esta farra eleitoral da gestão do promovido com o dinheiro público estimulou outros órgãos do Governo do Estado, a exemplo da UERJ (com recursos da Secretaria de Governo do Estado do Rio de Janeiro), a fazer ‘gracejos financeiros’ a membros oficiais da campanha de Cláudio Castro, a exemplo do que ocorreu com seu administrador financeiro (tesoureiro) das eleições de 2022. Reforçam que os recursos públicos foram utilizados, sob a chefia do Governador, para suprir cabos eleitorais e aliados políticos, a fim de angariar apoio a sua candidatura à reeleição”, destaca o Ministério Público.

Entenda o caso o Ceperj

As investigações no âmbito eleitoral começaram em julho, com a abertura de um procedimento preparatório eleitoral logo após a divulgação do escândalo dos cargos secretos e saques na boca do caixa de funcionários do Ceperj.

Na investigação, O MPF trocou informações com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que produziu relatórios sobre as contratações do Ceperj e Uerj sem amparo legal, e com a 6ª Promotoria de Tutela Coletiva da Capital, do Ministério Público do Estado (MPRJ), que abriu uma ação civil pública e já obteve decisão junto à Justiça fluminense para sustar os pagamentos ao alegar “nítida afronta às normas de prevenção à lavagem de dinheiro”.

A lista do Ceperj soma cerca de 27 mil beneficiados, que receberam em torno de R$ 248 milhões este ano para supostamente atuar em ações sociais. Um cruzamento de dados feito pelo GLOBO expôs a conexão política de quem trabalhou na fundação. Ao todo, há cerca de 500 ex-funcionários do Ceperj que participaram das campanhas de candidatos a deputados federais e cerca de 180 nomes na lista de pagamentos que atuaram no pleito junto a candidatos a deputados estaduais.

Além disso, o orçamento da fundação cresceu mais de 20 vezes de 2020 até este ano: passou de cerca de 21 milhões em 2020 para 127 milhões em 2021. Já em 2022, tinha até agosto em torno de 500 milhões em despesas empenhadas.

Ofícios obtidos pelo GLOBO mostram que, desde maio de 2022, o órgão era alertado pelos técnicos da Contabilidade Geral do Estado de que saque em dinheiro no banco não é o padrão utilizado pelo governo. No entanto, a Fazenda acabou permitindo que as transações continuassem até 5 de novembro, seis dias após o segundo turno.

Mas a explosão de gastos do governo do Rio com a contratação de pessoal terceirizado não se restringiu à Fundação Ceperj. Dados da Transparência fluminense mostram que, na Uerj, os valores empenhados para cobrir esse tipo de despesa até 1º de dezembro de 2022 já superavam em 361% os registrados no mesmo período de 2021. As contratações para 21 projetos da universidade em parceria com secretarias e fundações chegaram a motivar, em agosto, um pedido da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para que o TCE-RJ as analisasse.

Os acordos estão na mira de duas auditorias no Tribunal de Contas. Na que examina especificamente o projeto Observatório Social da Operação Segurança Presente, os conselheiros apontaram indícios de irregularidades que poderiam resultar em “grave dano ao erário”, com práticas parecidas com as do Ceperj. A Uerj nega qualquer irregularidade em seus projetos.

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(*) Com informações O Globo