MPF arquiva inquérito contra prefeito de Manaus no caso do sorteio de apartamentos
03 de abril de 2023
Ana Pastana – Da Revista Cenarium
MANAUS – O Ministério Público Federal, no Amazonas (MPF-AM), arquivou um inquérito contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que apurava “possíveis irregularidades” na seleção de famílias beneficiárias de unidades habitacionais do “Programa Minha Casa Minha Vida” por ausência de indícios.
No dia 18 de agosto de 2021, David Almeida e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregaram 500 apartamentos do Residencial Cidadão Manauara II, na Zona Norte de Manaus, para famílias em vulnerabilidade social do programa “Minha Casa, Minha Vida”. O empreendimento é uma parceria entre governo federal, Prefeitura de Manaus e Caixa Econômica Federal com sorteios dos beneficiados.
Na lista dos contemplados, havia servidores e parentes de funcionários da Prefeitura de Manaus. O MPF apurou que não houve indícios que apontassem a prática de crime de estelionato e improbidade, por servidores, relacionados à gestão das unidades do programa habitacional.
Segundo a investigação do MPF, os funcionários da Prefeitura não se utilizaram do cargo para serem beneficiados no sorteio da Caixa Econômica. Na época, os servidores envolvidos na denúncia foram afastados do cargo.
Ainda no despacho do Ministério Público Federal, o colegiado, com a relatoria do procurador Ronaldo Meira de Vasconcellos Albo, destacou: “Apurado que os contemplados de forma regular, ocupantes de cargos em comissão na Prefeitura, não utilizaram-se de seus cargos para serem indicados em lista de contemplados”.
O despacho prossegue sustentando que “também não foi apurada qualquer participação dos servidores responsáveis pela lista cadastral, que se basearam nas declarações dos próprios beneficiários”.
A decisão é da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em sessão realizada no dia 9 de março, com ata publicada nesta segunda-feira, 3, no Diário Eletrônico da Instituição.
Sorteio
O sorteio para o Residencial Cidadão Manauara II foi realizado em julho de 2021, por meio de transmissão ao vivo, via Facebook, pela Prefeitura de Manaus e Caixa Econômica Federal, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR); do supervisor de Centralizadora da Caixa, Luís Gustavo de Almeida Herbas; e do gerente de filial Manaus, Evandro Lessa Voloski.
O objetivo do programa municipal é a construção de novos conjuntos habitacionais, além da oferta de lotes pequenos e urbanizados. Conforme a Prefeitura, o projeto prevê a criação de um Núcleo de Apoio Técnico à Moradia, que será responsável por orientar o cadastramento das famílias nos programas habitacionais.
Os apartamentos do Residencial Cidadão Manauara foram viabilizados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), da Caixa Econômica Federal, que financiou 100% das habitações, com R$ 41 milhões pagos desde 2019.
A Prefeitura de Manaus doou, em contrapartida, a área para edificação do empreendimento, totalizando 100 mil metros quadrados (etapas A e B), além da realização de obras de infraestrutura, execução de meio-fio, pavimentação e recapeamento das vias de acesso, serviços de limpeza pública e sinalização viária para melhoria urbana do entorno.