MPF pede que plataforma X e União adotem medidas de combate à transfobia na internet
19 de outubro de 2023
Da Revista Cenarium Amazônia*
BRASÍLIA (DF) – O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de urgência para que o Twitter, agora X, e a União adotem medidas para o combate à transfobia e a proteção à população transexual na internet. A ação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias.
Sob nova direção, o Twitter, agora X, retirou a transfobia das diretrizes de discurso de ódio da plataforma para permitir que práticas de enquadramento intencional com o gênero errado (misgendering) e o uso do nome de nascimento de indivíduos transgêneros (deadnaming) tenham o pretexto de garantir a liberdade de expressão.
Para o MPF, contudo, a liberdade de expressão não admite que crimes de transfobia sejam praticados na internet, e o Twitter, agora X, retrocedeu na proteção da comunidade transexual.
A ação civil pública leva em conta recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Caso Olivera Fuentes vs. Peru, 2023), que estabeleceu diretrizes para empresas protegerem os direitos humanos das pessoas LGBTQIAPN+, e aponta omissão da União em implementar políticas adequadas de combate ao discurso de ódio, bem como atividades de regulamentação, monitoramento e fiscalização para que as empresas adotem ações que visem eliminar todo tipo de práticas e atitudes discriminatórias.
Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) indicam que o Brasil é o País que mais mata pessoas trans no mundo há 14 anos consecutivos. Além disso, essa população tem uma expectativa de vida de 35 anos, enquanto da população geral é de 74 anos e 9 meses.
Para o MPF, as plataformas digitais também devem garantir direitos humanos, bem como prevenir e combater o discurso de ódio, e a União deve realizar Plano de Enfrentamento da Transfobia na Internet, com participação social e de representantes das mídias digitais.