MPF pressiona Incra para concluir assentamento no Pará em até 60 dias
11 de março de 2024
Raisa Araújo – Da Revista Cenarium
BELÉM (PA) – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à União e ao Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) que elabore, em um prazo de 60 dias, um plano operacional para efetivar o Projeto de Assentamento (PA) Jacaré, situado em Jacareacanga, no sudoeste do Pará. O plano deve conter cronograma com as datas para realização de cada uma das ações previstas.
De acordo com a recomendação, o MPF instaurou inquérito civil, em 2020, para acompanhar a regularização fundiária e a implementação do PA Jacaré. Esse inquérito teve origem em solicitação da Câmara Municipal de Jacareacanga, que pedia providências para garantir o direito de ir e vir dos agricultores do assentamento, o levantamento de seus ocupantes, a entrega dos respectivos títulos pelo Incra e a abertura das vias de acesso ao PA.
De acordo com o MPF, o Incra afirmou que, além de realizar a demarcação das porções de terra, o Projeto de Assentamento Jacaré necessita de uma inspeção de supervisão ocupacional. Essa medida visa regularizar a situação dos ocupantes que se enquadram no perfil do Programa de Reforma Agrária e recuperar as áreas ocupadas por indivíduos que não fazem parte desse programa.
De acordo com o instituto, a escassez de recursos e a deficiência no quadro de servidores estão impedindo a execução dessas ações.
Para a procuradora da República Thaís Medeiros, autora da recomendação, “o excessivo prolongamento da conclusão da implementação do PA Jacaré caracteriza o descumprimento dos preceitos da reforma agrária, estimula o crescimento da desigualdade social e impossibilita que os trabalhadores rurais, legítimos beneficiários do PA Jacaré, tenham acesso às políticas públicas que lhes são devidas”.
Criado em 1997 com o propósito de acomodar quase 300 famílias em uma área de 27 mil hectares, o projeto enfrenta uma ausência de implementação efetiva e permanece sem condições para titulação. O local tem sido palco de conflitos, incluindo casos de tentativa de homicídio, em virtude de disputas territoriais.
Em resposta, o Incra comunicou ter “recebido a recomendação do MPF” e assegurou que seguirá os procedimentos internos necessários para apresentar sua posição ao órgão no devido tempo.