Musk e Moraes: conflito cria obstáculos para aprovação de PL contra fake news

Da Revista Cenarium*

MANAUS – O atrito entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk tornou o cenário para o Projeto de Lei (PL) das Fake News ainda mais adverso na Câmara dos Deputados.

A necessidade do avanço na tramitação do projeto foi ressaltada tanto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto por integrantes do governo Lula nesta segunda-feira, 8.

A avaliação de parlamentares ouvidos pela Folha é de que a ofensiva de Musk contra o magistrado fortaleceu o discurso crítico de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à proposta e dificultou a articulação de governistas em favor do texto.

Há ainda a percepção de uma ala política, próxima a Arthur Lira (PP-AL), que defende que o projeto precisa ter o texto todo reformulado e também que seja feita a mudança de relator, com a saída de Orlando Silva (PC do B-SP).

Segundo essa linha, Silva não teria mais condições de estar à frente do texto, travado há quase um ano. Se isso for seguido, a proposta começaria praticamente do zero.

Musk é dono da rede social X, antigo Twitter, e acusou Moraes de censura e ameaçou descumprir ordens judiciais brasileiras. O ministro, por sua vez, incluiu o empresário como investigado em inquéritos do Supremo.

Moraes é um dos principais defensores da regulamentação das redes sociais e vê a aprovação do projeto no Congresso como imprescindível. Deputados avaliam sob reserva, porém, que o apoio dele ao texto torna ainda mais difícil a aprovação.

O ministro é relator de investigações contra parlamentares. Até congressistas próximos ao governo avaliam que o magistrado desrespeita prerrogativas do Legislativo ao determinar medidas contra deputados.

O projeto de lei visa, entre outros pontos, responsabilizar as big techs por conteúdos criminosos publicados nas plataformas. Depois de ser aprovado no Senado, o texto teve a tramitação travada na Câmara no primeiro semestre do ano passado após a oposição ganhar terreno no debate e o cenário de derrubada da proposta ganhar força.

Empresas de tecnologia também coordenaram ofensiva contra o projeto.

Líder do PT na Câmara, o deputado Odair Cunha (MG) diz que levará nesta terça-feira (9) a Lira o pedido para que a matéria seja pautada. Outras lideranças de partidos da esquerda também deverão fazer esse apelo ao presidente da Casa, diante do embate entre Musk e Moraes.

“Vamos pedir para ele pautar. Achamos que é um assunto grave”, disse Cunha. Ele, no entanto, não soube dizer se há votos suficientes hoje para aprovar o projeto. “Só votando para saber.”

Orlando Silva liderou as negociações e diz que é prerrogativa do presidente da Câmara designar outro relator, mas fala da dificuldade de aprovação do tema.

“Foram feitas diversas reuniões e várias propostas trabalhadas com a indústria, sociedade civil e governo”, disse à Folha. “Há, entretanto, uma questão incontornável que é a oposição ideológica à regulação de plataformas. Nenhuma proposta servirá.”

Após a troca de farpas entre Musk e Moraes, integrantes do governo Lula e parlamentares da base aliada aproveitaram para reforçar a campanha pela aprovação da proposta. O advogado-geral da União, Jorge Messias, publicou na redes sociais que as big techs “precisam prestar contas e respeitar a legislação dos países onde operam”.

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), disse que a regulamentação “é absolutamente necessária, não por conta dessa ofensa descabida feita por esse empresário, mas sim porque a lei é uma norma de conduta para todos, inclusive para os bilionários”.

Por outro lado, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) afirmou que a “direita nunca esteve tão fortalecida” no debate no Congresso sobre as fake news como agora. “Quem espera uma reação legislativa a favor da proposta está equivocado. Agora mesmo, após as afirmações do Musk, é que não tem maioria para aprovar o projeto”, diz.

A primeira manifestação do empresário que reacendeu o debate ocorreu neste fim de semana em uma publicação em post de Moraes em que o empresário questionou o que chamou de “tanta censura no Brasil”.

Pouco depois, Musk indicou que iria descumprir decisões judiciais brasileiras. Musk disse que estava “levantando todas as restrições” e que “princípios importam mais que o lucro”. Adicionou ainda que como resultado disso provavelmente teria que fechar o escritório no Brasil.

Moraes, no entanto, reagiu e incluiu Musk como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento.

O ministro decidiu ainda que a rede social deve se abster de desobedecer qualquer ordem judicial já proferida pelo STF ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro também citou a relação do caso com os inquéritos que apuram a atuação de diretores do Google e do Telegram no Brasil em campanha contra o PL das Fake News.

Moraes disse que a medida se justifica pela “dolosa instrumentalização criminosa” da rede, em conexão com os fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.

(*) Com informações da Assessoria