Na Câmara, indígenas afirmam que demarcação é solução para barrar crise climática
23 de abril de 2024
Ricardo Chaves – Da Revista Cenarium
MANAUS (AM) – Lideranças indígenas cobraram do governo federal uma atuação mais incisiva na demarcação de territórios e o avanço na Câmara dos Deputados da tramitação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Esses e outros temas foram tratados durante Audiência Pública da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais nesta terça-feira, 23, em meio à 20ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), que ocorre em Brasília.
Na reunião presidida pela deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG), os indígenas destacaram a importância de instituir a política que busca nortear a gestão de territórios. Entre os pontos que constam na PNGATI estão diretrizes para garantir e promover a proteção e conservação dos recursos naturais das terras indígenas e seu uso sustentável.
A audiência contou com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Desenvolvimento Agrário (MDA), dos Povos Indígenas (MPI) e outros organismos do governo.
A representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) Auricélia Arapium manifestou preocupação com a demora da homologação de terras indígenas por parte do Governo Lula e como o Congresso Nacional enxerga as pautas indígenas, principalmente a PNGATI.
“A PNGATI precisa chegar aqui [Câmara] fortalecida pois nossos direitos estão sendo atacados e várias Leis que são contrárias a nós são construídas nessa Casa, entre elas a da mineração. Nossos territórios são muito visados e por isso precisamos que essa política territorial seja implementada e fortalecida”, destacou.
Auricélia, que é representante dos povos do Baixo Tapajós, também destacou uma proposta do Governo do Pará de instituir uma política de gestão territorial e demarcação. No entanto, afirmou que os povos indígenas não estão sendo consultados no processo.
Eixo climático
O PNGATI foi instituída em 2012 pela presidente Dilma Rousseff (PT). Ao todo são sete eixos, entre eles, a proteção territorial e dos recursos naturais, governança e participação indígena e prevenção e recuperação de danos ambientais.
A Secretária Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, Ceiça Pitaguary, destacou que a política busca contemplar os diferentes territórios existentes pelo País e ser o mais ampla possível para se adequar às peculiaridades regionais. Durante a reunião, ela propôs uma nova discussão em torno de um oitavo eixo, que trate sobre mudanças climáticas, seja por emenda ou ainda uma conferência nacional entre os indígenas para debater o assunto.
“Agora existe uma reflexão que é inserir um ponto sobre mudanças climáticas. É um ponto que está posto na mesa e todos os governantes estão preocupados. É importante inserir a contribuição dos povos indígenas e seus territórios para manter o equilíbrio ambiental”, pontuou.
Regime de urgência
A deputada federal Célia Xakriabá apresentou um pedido para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para que a PNGATI tramite em regime de urgência a fim de que o projeto de lei seja incluído na pauta do plenário da Casa. Enquanto a solicitação não é apreciada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), ela tramita normalmente no Legislativo e deve ser distribuída para outras comissões.
O PL já recebeu parecer favorável do relator da pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvoldimento Sustentável, deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), que apontou a importância de elevar o status normativo da política para garantir maior segurança jurídica e a execução efetiva da medida.
Em coletiva de imprensa, Xakriabá disse que seu partido, por meio da líder no Congresso, Érica Hilton (Psol-SP), dialoga com parlamentares para propor a tramitação em regime de urgência da PNGATI e de outros projetos, como o que trata da violência contra as mulheres indígenas e a regularização da categoria de agentes de saúde e saneamento básico.
“Não existe alternativa para barrar a crise climática sem reconhecer os territórios indígenas como uma das poucas possibilidades. Estamos a caminho da COP-30 e entendemos que o parlamento precisa sustentar a mão na caneta sem matar a nossa cultura, território e identidade”, afirmou.
O ATL é a maior mobilização indígena do País, que começou no dia 22 de abril e segue até o dia 26 deste mês. O evento é coordenado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e ocorre desde 2004.