No Amapá, Lula vai assinar MP contra reajuste de 44% na tarifa de energia elétrica

Yana Lima – Da Revista Cenarium Amazônia

MACAPÁ (AP) – Os moradores do Amapá devem ser beneficiados por uma Medida Provisória (MP), que será assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na capital, Macapá, na próxima segunda-feira, 18. A medida busca minimizar os impactos do reajuste na tarifa de energia elétrica, aprovado para o Estado na casa dos 44%, percentual considerado abusivo por parlamentares e especialistas locais. A ida do presidente foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, em novembro, reajuste tarifário de 44,4%, enquanto no restante do País esse percentual varia na faixa de 15% a 25%. De acordo com o governador do Amapá, Clécio Luís (SD), se esse reajuste vigorar, o Estado, que é um dos estados mais pobres do País, vai passar a ter, disparadamente, a mais cara tarifa energética do Brasil.

Lula já tinha confirmado ao governador que o consumidor não seria penalizado. Lula e Clécio se reuniram no mês passado, no Palácio do Planalto, em Brasília. Segundo o governador, o reajuste terá um efeito social e econômico “devastador”, se nada for feito.

“Ele [o reajuste] não cabe no bolso do amapaense, ele não cabe no bolso do amazônida que mora no Amapá, ele vai ter um efeito devastador na economia e na condição social do Amapá. Ele é um reajuste que sinaliza para o que vai acontecer com o Brasil nos próximos anos, em uma previsão de cerca de 120% de reajuste tarifário no Brasil inteiro”, disse o governador do Amapá, em conversa com jornalistas, após a audiência.

O senador Randolfe Rodrigues também recorreu ao Tribunal Regional Federal 1ª Região contra a suspensão da liminar que impedia o aumento de 44,4%, a partir de 13 dezembro.

Reajuste

Privatizada em junho de 2021, a Equatorial Amapá, antiga Companhia de Energia do Amapá (CEA), atende 211 mil unidades consumidoras em 16 municípios amapaenses.

A Aneel sugeriu reajustes por grupos de consumo: consumidores residenciais, 43,90%; clientes de alta-tensão, 43,71%; e clientes baixa tensão, 46,70%, com um efeito médio ao consumidor de 44,41%.

Para a Aneel, os custos com encargos setoriais impactaram a revisão tarifária extraordinária da empresa. Além disso, há os custos das atividades de distribuição da concessionária e dos investimentos realizados na área de concessão desde 2017, em função da característica regional de baixa densidade demográfica e unidades consumidoras dispersas.

Há, ainda, o impacto da retirada de componentes financeiros do processo tarifário anterior, que continham medidas mitigadoras utilizadas para amenizar os efeitos do reajuste do ano passado, que chegou a uma média de 36,08%.

Mais aumentos

Segundo informações da Agência Senado, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a tarifa de energia elétrica em Estados menos desenvolvidos continuará aumentando se o Congresso Nacional não alterar as atuais leis sobre o tema. A afirmação foi feita durante audiência pública realizada na Comissão de Infraestrutura (CI),

Segundo Feitosa, a Lei 13.360, de 2016 estipula que até 2030 os usuários de energia elétrica sejam igualmente cobrados pela contribuição à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõe parte da tarifa de energia. O CDE é um fundo que financia políticas públicas, como a tarifa social para pessoas de baixa renda. Para Feitosa, essa e outras leis levam Estados mais pobres a pagar uma tarifa maior, e a agência não tem poder para reduzir os valores.

“Houve uma opção do Estado brasileiro de levar eletricidade para um país continental. Existe um custo de políticas públicas importantes. Isso precisa ser pago. O próprio Congresso decidiu em 2016 igualar o pagamento desses encargos para todo o Brasil”, disse Feitosa,

Feitosa afirmou que a conta aumentará nos próximos anos até que o rateio da CDE seja igual, conforme a lei. Segundo ele, atualmente os contribuintes das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste ainda pagam mais que o dobro para a CDE do que o Norte e o Nordeste. Segundo ele, uma das soluções para diminuir as tarifas é tornar a contribuição da CDE proporcional ao desenvolvimento regional.

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Edição: Yana Lima

Revisão: Gustavo Gilona