Da Revista Cenarium*
MANAUS – No último dia 22 de novembro deste ano, o juiz Mateus Pontalti da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira, no Pará, recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra a Equatorial Energia, tornando a empresa ré por crime previsto no artigo 60 e 69-A da Lei Ambiental (9.605/98), porque “Em data incerta, mas entre 2018 e 2019, a denunciada implantou três projetos de instalação de energia elétrica (Rede de Distribuição Rural 34,5kV) em ramais abertos ilegalmente no interior da Terra Indígena Cachoeira Seca, obra potencialmente poluidora, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes”.
Além disso, o juiz admitiu como assistente de acusação a Associação Kowit, que representa o Povo Arara da Cachoeira Seca, vítima direta do crime. Segundo a entidade, representada pelo advogado Victor Neiva, a prática criminosa notificada nesses autos provocou, em 2018, um volume de desmatamento mais que três vezes superior ao da área devastada em 2017 — chegando a quase quintuplicar em 2020.
A Associação Kowit aponta ainda que a conduta da ré foi absolutamente dolosa, já que no seu “Relatório de Sustentabilidade do Pará”, em 2017, a empresa revelou ter promovido workshop e treinamento de seus funcionários (particularmente de Altamira) para conscientização sobre a importância do licenciamento ambiental; mesmo assim, a Equatorial Energia implantou o projeto sem autorização e deixou de elaborar esses relatórios após o crime.
Atualmente, segundo as informações financeiras da empresa publicadas em seu portal, apesar de operar em sete Estados, na média, sua atuação no Pará responde por mais de 55% de seu lucro, o que evidencia a decisão corporativa de lucrar fornecendo energia para operações ilegais.
Entenda o caso
Em 22 de julho deste ano, o Ministério Público Federal denunciou a Equatorial Energia (que é uma concessionária que distribui a energia elétrica no Pará) à Justiça por crime ambiental e fraude, após a empresa ter construído três redes de distribuição de energia ilegais dentro da Terra Indígena Cachoeira Seca, do povo Arara, na região do Xingu (PA). Na época, o MPF pediu que a empresa pagasse R$ 1,6 milhão por danos ambientais, quantia considerada insuficiente pelas associações de indígenas que foram afetados pela obra em comunidades tradicionais.
Segundo o MPF, a distribuidora prosseguiu com as obras de três estruturas em terras indígenas mesmo após o Ibama e a Funai negarem autorização para construção. A Equatorial já tinha sido multada em R$ 800 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) por instalar as redes de energia sem licença oficial.
Essas ligações de energia beneficiariam invasores não indígenas que estão ocupando irregularmente a Terra Indígena Cachoeira Seca, de posse dos grupos indígenas Arara e Xipaya. Numa das instalações, o linhão de 53,21 km de extensão beneficiou 86 invasores. O segundo linhão de 60 km atendeu a 40 invasores do território Arara. Já o terceiro linhão da Equatorial, de 15 km de extensão, beneficiava outros 16 invasores, segundo denúncia do MPF.
(*) Com informações da assessoria
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