No Senado, Marina Silva diz que veto para exploração na Foz do Amazonas não é ‘decisão política’

Mayara Subtil – Da Revista Cenarium Amazônia

BRASÍLIA – A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, voltou a defender nesta terça-feira, 12, que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não toma “decisões políticas”, mas sim “técnicas”, referindo-se à possibilidade da Petrobras explorar gás e petróleo na bacia da Foz do Amazonas. A ministra respondeu aos questionamentos dos parlamentares durante sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado sobre a exploração de petróleo na margem equatorial e os processos de licenciamento ambiental.

“Existe um ‘nohall’ muito grande já estabelecido nessa área e uma capacidade técnica e um treinamento adequado que vem sendo feito para que os técnicos se comportem como se exigem os processos republicanos quando temos algo que não é feito por decisão política. Nós temos algumas instituições que não agem por decisão política. O Ibama é uma delas”, disse a ministra.

Em maio, o Ibama alegou “inconsistências técnicas” nos estudos apresentados pela Petrobras e negou o pedido para perfuração do poço localizado a 175 quilômetros da costa do Amapá. A autarquia considerou que a estatal não apresentou as garantias para realizar a operação de forma segura do ponto de vista ambiental. Um novo pedido segue em análise no Instituto, ainda sem data definida para divulgação.

Durante a audiência, o senador Lucas Barreto (PSD-AP) disparou uma série de perguntas à ministra. O parlamentar questionou a existência de corais na área, citou a competência para apresentação de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) – estudo encomendado pelo governo federal para avaliar o impacto ambiental da exploração de petróleo antes de uma concessão – e a relevância da exploração de petróleo na costa amapaense.

“Nós não queremos derrubar nenhuma folha, nenhuma árvore. Nós queremos, sim, que haja prospecção do petróleo na Foz do Amazonas. Agora, ninguém questiona que, aonde se quer perfurar o poço para prospectar a 50 quilômetros, já estão perfurando o quarto poço de exploração da Guiana Francesa”, reforçou o senador.

A ministra, porém, destacou a necessidade de um novo olhar para a questão social. “Infelizmente, não é uma questão só do Estado do Amapá e nem dos Estados da Amazônia. É uma questão do Brasil. Talvez tenhamos que pensar no combate à desigualdade não apenas do ponto de vista do olhar dos recursos naturais, mas também pelo olhar distributivo das riquezas que são produzidas dos bens e serviços que são produzidos”, explicou.

Bacia da Foz do Amazonas

A bacia da Foz do Amazonas é considerada uma região de alta relevância biológica, com recifes de coral ainda pouco estudados, que se estendem por 1.350 quilômetros. A costa amazônica abriga ainda 80% da cobertura de manguezais do País.

Conforme o plano estratégico da Petrobras para o período de 2023 a 2027, a previsão da estatal era investir US$ 2,9 bilhões na exploração da margem equatorial — valor equivalente a 49% do total da verba para exploração.

O debate sobre a exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazônia tem gerado divergências internas no Executivo nos últimos meses. De um lado, Petrobras e Ministério de Minas e Energia acreditam na possibilidade de uma exploração sustentável na área. Do outro, resistência por parte do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Em agosto, o Ministério de Minas e Energia divulgou parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema, contrariando o entendimento do Ibama. No documento, a AGU argumenta que a ausência de AAAS não pode servir de motivo para negar a licença.

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