Taxação de compras on-line internacionais aquece concorrência empresarial, avaliam especialistas

Pricila de Assis – Da Revista Cenarium

MANAUS – A nova medida decretada pelo Ministério da Fazenda nessa sexta-feira, 30, diz que o governo federal não cobrará o Imposto de Importação para compras on-line de até US$50, equivalente a R$ 250, desde que as empresas entrem em um programa da Receita Federal e recolham tributos estaduais. Esse “combate” às desvantagens em relação às empresas nacionais que competem com empresas de fora do País é positivo, segundo afirmam especialistas consultados pela REVISTA CENARIUM.

A medida foi anunciada “na surdina“, após a proposta não ter sido bem recebida quando foi inicialmente anunciada, em abril deste ano. A economista Denise Kassama explica que essa nova medida dará mais transparência ao processo de compras e vendas de mercadorias que entram ou saem em solo brasileiro. Ela cita, como exemplo, empresas de e-commerce no Brasil, com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que importam pagando os impostos devidos.

“Você está concorrendo com alguém que não paga imposto. Então, vai conseguir vender o produto bem mais barato que você. Essas empresas, esses sites importadores, utilizam de brechas na legislação, sendo que uma delas é que permite a isenção de impostos de pessoa física”, disse Kassama.

Os especialistas em economia asseguram que para o consumidor não mudará muita coisa, mas para o importador estabelecido em território internacional garantirá uma concorrência um pouco mais justa. A partir do dia 1º de agosto, a medida passará a valer, exclusivamente, para compras feitas em empresas de comércio eletrônico, nacionais ou estrangeiras.

Consultor de empreendedorismo da nova economia, Carlos Hoshiro ressalta que a nova medida traz impacto econômico para as empresas sediadas no exterior. Ele afirma que o “choque econômico” será, principalmente, para empresas estrangeiras que fazem o envio de mercadorias para o Brasil.

“Pergunto: por que o governo está querendo taxar, na verdade? Porque não tem pagamento de impostos e, independentemente da quantidade de valor, as pessoas das empresas, principalmente na China, acabam vendendo produtos e o governo não capitaliza nada em relação aos impostos, virando até uma concorrência desleal, porque os valores são muito mais baratos do que sediadas no Brasil, que precisam cumprir as obrigações tributárias”, afirma Hoshiro.

Leia mais

‘Taxação de livros proposta pelo Governo Bolsonaro pode elitizar literatura’, diz especialista

Após polêmica, governo federal mantém isenção de transações internacionais entre pessoas físicas

Compras internacionais on-line de até US$ 50 têm novas regras

Consumidores veem beneficiam

O profissional de tecnologia da informação Fabricio Abess, que compra pela internet há 11 anos, analisa que a taxação pode fazer aumentar produtos que atualmente são mais vantajosos de comprar de empresas de fora do País.

“No meu caso e de muita gente, é muito importante não cobrar taxa ou a redução delas em compras internacionais, principalmente em componentes eletrônicos. A maioria das minhas compras, por exemplo, de peças de computadores, são tudo do Aliexpress, pelo custo benefício, produtos eletrônicos no Brasil são muito caros e muita gente recorre a compras internacionais“, relata Fabricio.

O jornalista Arlinto Júnior, em contraponto, menciona que essa inserção não ajuda apenas o consumidor, mas também garante que o mercado venha ofertar muito mais opções e meios para consumo de produtos.

“Faz mais de cinco anos que realizo esse tipo de compra e muitas das vezes deixei de adquirir um produto por conta do valor alto que eles colocam em cima por conta justamente de um produto não ser brasileiro. Inclusive, irá facilitar e de forma positiva, estou super de acordo com a medida e apoio 100% o avanço dessa portaria, pois acredito que além de benefícios, irá movimentar sem dúvidas o financeiro do País”, pontua Arlinto.