Da Revista Cenarium*
BRUXELAS – O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta, 18, novas regras para determinar se uma atividade econômica é ambientalmente sustentável. O “selo verde” será atribuído a empresas e projetos, e deve guiar investimentos públicos na União Europeia.
Outro objetivo é que qualquer investidor, pessoa física ou jurídica, saiba se seu dinheiro está sendo aplicado em atividades que colaboram para a preservação do ambiente ou a prejudicam.
A legislação estabelece cinco objetivos ambientais, e a atividade recebe o “selo verde” se contribuir para pelo menos um deles sem prejudicar significativamente nenhum dos outros.
Os objetivos que precisam ser atendidos são 1) redução das mudanças climáticas ou adaptação a elas, 2) uso sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos, 3) transição para a economia circular (incluindo prevenção de resíduos), 4) prevenção e controle da poluição e 5) proteção e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas.
“Todos os produtos financeiros que afirmam ser sustentáveis terão que provar isso seguindo critérios rigorosos”, afirmou o relator do Comitê de Assuntos Econômicos, o eurodeputado pela Holanda Bas Eickhout, do Partido Verde.
Embora a lei entre em vigor assim que publicada, os critérios específicos para o primeiro objetivo devem estar prontos só no final deste ano, e os outros quatro, no final de 2021.
Embora as regras tenham sido propostas ao Parlamento em 2018, a pandemia de coronavírus deu impulso à pressão de ambientalistas para que ela se transformasse em lei.
Resolução aprovada
Os eurodeputados aprovaram também uma resolução pedindo que os 560 bilhões de euros (cerca de R$ 3,25 trilhões) previstos para investimento na recuperação da crise do coronavírus tenham como prioridade atividades sustentáveis.
Além disso, a Comissão Europeia estima que o bloco precisa de cerca de 260 bilhões de euros por ano (cerca de R$ 1,51 trilhão anual) em investimentos extras para atingir suas metas climáticas e energéticas para 2030 (o objetivo final é ser neutra na liberação de gás-carbônico para a atmosfera até 2050).
Além da Comissão e do Parlamento, empresas financeiras apoiaram a ideia de priorizar o investimento em atividades ambientalmente responsáveis.
À agência Reuters, a chefe global de administração e políticas do BNP Paribas Asset Management, Helena Viñes Fiestas, disse que a reconstrução pós-pandemia não deve incentivar projetos poluidores.
“Acabará custando aos contribuintes o dobro do valor”, uma vez que eles precisariam ser substituídos no longo prazo, segundo ela.
Divisor de águas
Para a principal negociadora do Comitê de Meio Ambiente, a eurodeputada finlandesa Sirpa Pietikainen, do bloco de centro-direita liberal PPE, “a taxonomia do investimento sustentável é provavelmente o desenvolvimento mais importante para o setor financeiro desde a contabilidade. Será um divisor de águas na luta contra as mudanças climáticas”.
Atividades consideradas incompatíveis com a neutralidade climática, mas necessárias na transição passarão a receber o rótulo de “facilitadoras”.
A categoria foi criada para acomodar combustíveis como gás e energia nuclear, por exemplo -políticos ambientalistas se opunham a que o selo verde fosse dado à energia nuclear, ainda que ela não gere carbono.
Para receber o rótulo, porém, será preciso atingir o melhor padrão de seu setor de atuação no que se refere à emissão de carbono.
Segundo o comissário europeu responsável pelo sistema financeiro, Valdis Dombrovskis, o regulamento aprovado nesta quinta é o primeiro sistema de classificação de atividades econômicas ambientalmente sustentáveis no mundo e deve dar impulso a investimentos verdes.
A consultora e co-presidente do International Resource Panel (ligado à ONU) Izabella Teixeira acredita que a legislação europeia deve canalizar para atividades sustentáveis o dinheiro de grandes fundos interessados em associar sua atuação ao combate das alterações climáticas.
A ex-ministra do Meio Ambiente considera que a União Europeia foi ousada e deve, no médio prazo, influenciar outros países e blocos econômicos com os quais tem parceria comercial ou de investimentos.
O detalhamento dos critérios para obter o “selo verde” será feito por até 57 especialistas do setor público e privado, incluindo representantes da sociedade civil, universidades, institutos de pesquisa e associações empresariais. Farão parte também a Agência Europeia do Ambiente e o Banco Europeu de Investimento.
(*) Com informações da FolhaPress
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