Petrobras adia pagar compensação ambiental de R$ 140 mil por petróleo na Foz do Amazonas desde 2014

Da Revista Cenarium*

MANAUS (AM) – A Petrobras agiu por seis vezes, pelo menos, para protelar o pagamento de uma compensação ambiental devida em razão da tentativa de exploração de petróleo na bacia Foz do Amazonas. O projeto acabou abandonado, após um acidente, o que não anulou a obrigação da compensação. O valor original da dívida era de R$ 140 mil.

Documentos obtidos pela Folha, parte deles por meio da Lei de Acesso à Informação, detalham a estratégia protelatória da estatal nos anos de 2014, 2016, 2017, 2019 e 2021.

A ofensiva teve êxito. O processo se arrasta por mais de nove anos, como mostrou reportagem do jornal publicada em 10 de dezembro. Até hoje, a compensação não foi depositada, e o valor foi atualizado para R$ 282 mil.

A empresa e o governo Lula (PT) manifestam o desejo de explorar um outro bloco, com possibilidade de impacto negativo no ambiente ainda maior, conforme um cálculo do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), o que, portanto, exige o desembolso de compensação ainda mais alta: R$ 4,3 milhões.

Os ofícios da Petrobras para tentar escapar do pagamento foram enviados ao Ibama, responsável pelo cálculo do grau de impacto do empreendimento e pela definição do valor da compensação, e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), destinatário dos recursos.

Os motivos para protelar o depósito, apresentados pela estatal, foram os mais diversos: falta de obrigatoriedade de pagar uma compensação em casos de perfuração para prospecção de petróleo, necessidade de análise por um órgão hierárquico superior, limitações na tramitação interna de processos e discordância do critério para atualização monetária.

Em nota, a Petrobras afirmou que não protela o pagamento e que a destinação dos recursos foi definida em 2018, na Câmara de Compensação Ambiental e Florestal. “Somente em junho de 2023, o Ibama definiu a taxa de atualização monetária do valor de pagamento e, com isso, em dezembro de 2023, o ICMBio disponibilizou a versão final do termo de compromisso para assinatura.”

A assinatura do documento ocorreu no último dia 15, segundo a estatal. A empresa disse que o valor será pago em abril, após publicação de índice de atualização.

O destino do dinheiro deve ser o Parque Nacional do Cabo Orange, que fica na região de Oiapoque (AP). A reserva é uma importante e delicada área de conservação de mangues e campos inundáveis.

O bloco na bacia Foz do Amazonas em questão é o FZA-4, que fica a uma distância de 110 a 126 km da costa do Amapá.

https://arte.folha.uol.com.br/ambiente/2024/01/31/bloco-na-foz-do-amazonas-teve-acidente-em-2011/?initialWidth=630&childId=infographic-1&parentTitle=Petrobras%20agiu%206%20vezes%20para%20protelar%20compensa%C3%A7%C3%A3o%20ambiental%20-%2004%2F02%2F2024%20-%20Ambiente%20-%20Folha&parentUrl=https%3A%2F%2Fwww1.folha.uol.com.br%2Fambiente%2F2024%2F02%2Fpetrobras-agiu-por-6-vezes-para-protelar-compensacao-ambiental-por-petroleo-na-foz-do-amazonas.shtml

Em dezembro de 2011, durante atividade de perfuração do bloco, um acidente resultou em danos em equipamentos e em vazamento de óleo hidráulico. A Petrobras abandonou o projeto de vez em 2016 —e prosseguiu com a protelação do pagamento da compensação ambiental.

“O poço permaneceu em condição absolutamente segura a todo momento e não houve qualquer dano ao meio ambiente ou acidentes com pessoas”, disse a Petrobras. “Nenhum equipamento de perfuração foi deixado no fundo do mar e qualquer ilação contrária é improcedente.”

O chamado bloco 59, que a estatal e o governo Lula (PT) querem explorar ainda em 2024, está bem próximo do FZA-4. A distância da costa, na linha de Oiapoque, é de 160 a 179 km.

Em maio de 2023, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, negou concessão de licença para perfuração do bloco 59. A Petrobras recorreu, e Lula é favorável à exploração de petróleo na costa amazônica, apesar dos riscos ambientais, das críticas pela aposta em combustíveis fósseis e da contradição com planos assumidos pelo governo para redução de emissão de gases de efeito estufa.

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Reportagem publicada pela Folha na terça-feira (30) mostrou que o grau de impacto ambiental do projeto no bloco 59 atingiu escala máxima, com alta magnitude do impacto negativo, influência em biodiversidade formada por espécies ameaçadas de extinção e comprometimento de áreas ainda desconhecidas.

O cálculo é feito pelo Ibama, para definição do valor da compensação ambiental. O grau de impacto foi calculado em 0,5%, numa escala de 0 a 0,5% —o maior valor, portanto.

Já no caso da perfuração no bloco FZA-4, o índice ficou em 0,28%, embora componentes usados no cálculo tenham atingido valores máximos, como a magnitude dos potenciais impactos.

Para o projeto que a Petrobras e o governo querem explorar, o Ibama definiu que a compensação ambiental a ser paga é de R$ 4,3 milhões. O valor é definido com a multiplicação do grau de impacto pelo valor de referência do empreendimento, informado pela estatal —R$ 859,6 milhões.

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Foz do Amazonas: entenda a disputa pela exploração de petróleo na região

A compensação obrigatória para o atual projeto na bacia Foz do Amazonas é bem superior à do projeto anterior, cujo pagamento a Petrobras buscou evitar.

Leia a matéria na íntegra neste link.

(*) Com informações da Folhapress