Da Revista Cenarium*
MANAUS – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), protocolou nesta terça-feira, 21, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), uma medida cautelar de urgência contra a Prefeitura de Manaus, pedindo a suspensão do procedimento licitatório de adequação do terminal de ônibus urbano (T6), localizado no bairro Lago Azul, Zona Norte, para operação da Rodoviária de Manaus. A construção do terminal 6 custou R$ 16 milhões e as alterações no local para receber a rodoviária vão custar R$ 13,6 milhões aos cofres públicos, segundo publicação no Diário Oficial do Município, do dia 14 de março.
Segundo a DPE, a Prefeitura de Manaus e o Instituto de Mobilidade Urbana (IMMU) não forneceram explicações completas sobre o projeto de transferência, o que pode configurar indícios de irregularidades, implicando em prejuízos desnecessários aos cofres públicos.
A transferência da rodoviária, atualmente localizada na Avenida Mário Ypiranga, bairro Flores, Zona Centro-Sul de Manaus, uma das avenidas mais movimentadas da capital, foi anunciada pelo prefeito David Almeida (Avante), em agosto de 2021. A licitação para início dos trabalhos de readequação começou em janeiro deste ano.
Entre os principais problemas estão: não foi disponibilizado estudo aprofundado sobre a área onde será instalado o novo terminal e cronograma de execução do projeto; ausência de comunicação adequada aos usuários, funcionários de empresas de transporte e permissionários diretamente afetados; falta de informações sobre a conexão da nova rodoviária com outras linhas de ônibus, dentre outros problemas.
Na ação, são apontadas as audiências públicas realizadas para tratar do assunto e explica que na última, ocorrida no dia 6 de março, os órgãos se comprometeram em enviar documentos e informações que comprovassem os estudos de viabilidade e de impacto para confirmar a regularidade do projeto.
Além da medida cautelar, a Defensoria também encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) uma representação contra o Município e o IMMU para sustar o processo licitatório de adequação do T6 para operação da Rodoviária.
“As considerações feitas pela Administração são insuficientes para afastar a suspeita de gastos desnecessários aos cofres públicos e prejuízo à população geral. Sobretudo, os questionamentos levantados pela Defensoria Pública em audiência não foram devidamente respondidos, embora instados para tanto”, afirma o defensor Carlos Almeida Filho, no documento.
A Defensoria aguarda a manifestação do juízo competente e do TCE-AM.
Veja homologação do valor de licitação
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