Luciana Santos – Especial para Revista Cenarium**
MANAUS (AM) – A eleição para a escolha dos novos conselheiros tutelares acontece de forma unificada no Brasil no próximo dia 01 de outubro e esta será a primeira vez em que o pleito se dará com o uso de urnas eletrônicas em todo o território nacional, o que dará maior transparência ao processo, evitando possíveis fraudes. A medida é importante pois a eleição, apesar de ser de voto facultativo e de não despertar tanto interesse midiático, se tornou nos últimos anos um instrumento para pessoas que almejam futuramente ocupar um cargo no legislativo, ou mesmo para aqueles que já possuem um cargo eletivo manterem o domínio em suas bases por meio de seus aliados-conselheiros.
Nesse jogo de poder, muitas vezes o zelo pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes, função primordial do conselheiro tutelar, acaba ficando em segundo ou terceiro plano. E eu vou focar em um problema que tem ganhado terreno: o uso da função de conselheiro tutelar para o aparelhamento ideológico de determinadas religiões. Sim, o fundamentalismo religioso tem interferido na função daqueles que deveriam se guiar pela Constituição Federal (que garante um Estado Laico), o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
E essa interferência religiosa nas coisas de Estado tem se voltado contra um grupo específico: os praticantes das religiões de matriz africana. Não são raros os casos de atuação de conselheiros tutelares para a retirada da guarda de pais e responsáveis que tem sua fé baseada no culto à ancestralidade africana; e o Movimento Negro vem denunciando esse cenário de Racismo Religioso praticado por agentes eleitos para o exercício de uma função pública.
Só pra citar um caso recente, ocorrido em agosto, em Campo Grande (MS), um pai foi obrigado a reaver a guarda do filho na justiça após sofrer racismo religioso da conselheira tutelar que atendeu uma denúncia de que ele praticava “magia negra” com a participação da criança. Ela teria dito que “entidades não são Santos” e retirou o menor da casa. A família é praticante da Umbanda.
Como pessoas impregnadas de preconceito e sem entender a separação entre Igreja e Estado serão capazes de entender e buscar o direito dessas crianças e adolescentes? Talvez nem os enxergue como sujeitos de direito. É urgente uma maior capacitação e formas de coibir esse aparelhamento ideológico. Conselho tutelar não pode ser extensão de igrejas.
E aí cabe também o nosso dever de casa, como cidadãos que acreditam nas leis e na Dignidade Humana, de participar no dia 01 de outubro da eleição para a escolha dos novos Conselheiros Tutelares, votando em pessoas realmente comprometidas com o melhor interesse das crianças e adolescente, com os Direitos Humanos e com a Democracia.
(*) Luciana Santos é jornalista e advogada, mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito Público, Direitos Humanos e Processo Civil, Africanidades e Cultura Afro-brasileira e possui MBA em Marketing e MBA em Gestão empresarial.
(*) Este conteúdo é de responsabilidade do autor.
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