Em Roraima, prefeita recusa deixar cargo e pode ser retirada à força

Winicyus Gonçalves – Da Revista Cenarium Amazônia

BOA VISTA (RR) – O município de Alto Alegre, a 84 quilômetros de Boa Vista, capital de Roraima, enfrenta instabilidade política após a prefeita interina, Simone Friedrich (PSD), resistir a deixar o cargo após a Câmara Municipal aprovar seu afastamento e dar posse ao novo prefeito, o presidente da Casa, vereador Valdenir Magrão (MDB).

Simone assumiu o cargo após o então prefeito Pedro Henrique Machado (PSD) ter sido preso na operação Leviatã, da Polícia Federal (PF), que investiga esquema de fraudes a licitações, pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro.

Magrão chegou a ser empossado pela Câmara como novo prefeito do município, em sessão realizada na última terça-feira, 14, mas desde então não conseguiu despachar da Prefeitura do município e prometeu pedir para a Justiça de Roraima tirá-la do cargo à força.

“Todo mundo cumpriu a decisão, só a mulher que não entrega o cargo de jeito nenhum”, denunciou Magrão, que disse ter comunicado o caso e a decisão dos vereadores à Justiça e ao Ministério Público de Alto Alegre, assim como ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR).

Ainda de acordo com Magrão, Simone Friedrich recusou cumprir a notificação oficial da Câmara na segunda-feira, 13. “Fui presencialmente à Prefeitura, hoje, pela manhã, e ela falou que ia pensar em cumprir”, disse. Ele chegou a chamar a Polícia Militar (PM) para intermediar o conflito, mas diante da resistência da política, Magrão decidiu procurar a via judicial.

Mesmo após o afastamento, Simone Friedrich publicou, na segunda, cinco decretos de exoneração de secretários municipais, como Agmael Souza Moura e Fabio Lima Albuquerque, dos cargos de secretário de Educação e de Obras, respectivamente. Procurada pela REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA, ela não quis se manifestar.

Afastamento

Na sexta-feira, 10, a Câmara decidiu pelo afastamento em meio ao cenário de instabilidade política na gestão municipal, com decisões judiciais de cassação da chapa formada pelo então prefeito titular Pedro Henrique Machado e a vice, Simone Friedrich, e de medida cautelar que afastou Pedro Henrique do cargo em meio à investigação da Polícia Federal (PF) que aponta elo do político com suposta fraude licitatória em Alto Alegre.

O presidente interino da Câmara Municipal de Alto Alegre, vereador Kiko Melo (MDB), prometeu investigar a conduta de Simone. Em nota publicada na tarde de quarta-feira, 15, Melo defendeu a legalidade do afastamento de Simone do cargo de prefeita interina, com a consequente posse do vereador e presidente licenciado da Casa, Valdenir Magrão (MDB), para substituí-la no cargo.

Ele mencionou a decisão judicial de segunda instância que cassou Pedro Henrique Machado (PSD) como prefeito titular e Simone Friedrich como vice, por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2020, e também o afastamento judicial de Pedro Henrique, após virar alvo de investigação da Polícia Federal (PF) por supostas fraudes licitatórias na Prefeitura.

Ministério Público

Para o Ministério Público de Roraima (MPRR), a decisão do afastamento de Simone é “flagrantemente ilegal”. O promotor Paulo Trindade justifica, em parecer, que o parlamento de Alto Alegre descumpriu o devido processo legal e contrariou a competência da Justiça Eleitoral. O órgão defende que a Justiça comum é incompetente para julgar o caso e que o afastamento seja cassado por extrapolar os limites das atribuições da Câmara.

No ofício enviado à juíza de Alto Alegre, Sissi Schwantes, Magrão explicou que a decisão de afastar Simone do cargo foi motivada pela condenação em segunda instância, na Justiça Eleitoral, por abuso de poder econômico da chapa formada por ela como vice e o prefeito titular Pedro Henrique Machado. Ele, por sua vez, está afastado, judicialmente, desde que virou alvo de investigação da Polícia Federal (PF) contra supostas fraudes licitatórias na Prefeitura.

O MP entende que houve “atropelo jurídico” no afastamento, pois o ato foi baseado em decisão judicial ainda pendente de análise e que pode ser derrubada. “Mesmo [que Simone e Pedro sejam] merecedores da reprovação social e incidência das sanções eleitorais, não cabe ao poder legislativo local aforar-se e antecipar a conclusão do recurso pendente que pode, diga-se pode, ter voto divergente e, ao final, sair vencedor, reformando por consequência a decisão confirmada pelo TRE-RR”, disse Trindade.

Após a manifestação do MP, a magistrada do caso pediu posicionamento da Câmara de Alto Alegre em até dois dias. A Casa informou ainda não ter sido notificada. Valdenir Magrão, por sua vez, defendeu que a decisão dos vereadores ocorreu dentro da legalidade.

Leia mais: Feira Agro de Roraima inicia com suspeita de falta de transparência e presença de investigados

Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga