Feira Agro de Roraima inicia com suspeita de falta de transparência e presença de investigados

Winicyus Gonçalves – Da Revista Cenarium Amazônia

BOA VISTA (RR) – A Feira Agropecuária de Roraima (Expoferr), considerada o maior evento do agronegócio no Estado, começa nesta terça-feira, 14, com contratos sob suspeita de falta de transparência e a presença de políticos nacionais investigados por corrupção, como o presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

O evento é mais uma iniciativa do governador Antonio Denarium (Progressistas) para fortalecer o setor no Estado. O chefe do Executivo é um dos maiores empresários do agro em Roraima e aliado do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

A Expoferr é alvo de investigações por conta dos gastos elevados em um momento em que o Governo de Roraima entregou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), com previsão de déficit de R$ 400 milhões, e após a solicitação de um empréstimo de R$ 805,7 milhões junto ao Banco do Brasil (BB). Para ter acesso ao recurso, o governo decretou ajuste fiscal que, entre outras medidas, suspende concursos públicos por tempo indeterminado.

O Ministério Público de Roraima (MPRR) já começou a investigar os contratos relacionados à organização da Expoferr que totalizam quase R$ 17 milhões. A apuração do MPRR iniciou após denúncias do deputado federal por Roraima, Duda Ramos (MDB), e do diretório do Psol, em Roraima, protocoladas no órgão fiscalizador apontarem possível falta de transparência nos contratos. O maior dos contratos garantiu o show do cantor Wesley Safadão por R$ 1 milhão. Os casos foram encaminhados para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

A promotoria pediu acesso aos contratos em até 72 horas e notificou os secretários estaduais Márcio Granjeiro (Agricultura, Desenvolvimento e Inovação) e Rafael Fraia (Planejamento e Orçamento) a comparecerem ao MPRR e esclarecerem sobre os recursos usados para realizar a Expoferr.

À REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA, o Governo de Roraima afirmou que a gestão estadual está à disposição dos órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o caso e que todos os processos foram corridos com transparência e honestidade.

As denúncias de Duda Ramos e do Psol apontam que o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), contratado para realizar o evento, é o mesmo que realizou o São João do Anauá 2023, em julho, por aproximadamente R$ 9 milhões. Citam, ainda, o pedido do Governo de Roraima para obter empréstimo de R$ 805 milhões e o decreto de contenção de gastos públicos. A sigla partidária defende ainda a suspensão dos contratos.

A Expoferr também é alvo do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). Em ofício enviado na última sexta-feira, 10, ao secretário de Agricultura, a conselheira Cilene Lago Salomão pediu esclarecimentos sobre os contratos milionários da Expoferr e solicitou envio, para o mesmo dia, da cópia de todos os procedimentos licitatórios da organização do evento, sob pena de sanções legais.

Alvos

O evento também terá a presença de colegas de partido de Denarium, como o presidente da Câmara Federal, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), do senador e presidente nacional do partido, Ciro Nogueira (PP), da senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), e do deputado federal do PP e líder do partido na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ).

Nesta segunda-feira, 13, homenageou os representantes nacionais do partido com um almoço no Palácio Senador Hélio Campos. Em meio ao salão nobre lotado de assessores e aliados políticos, o governador entregou a medalha da Ordem do Mérito Forte São Joaquim, a mais alta honraria do Estado para Lira, Nogueira, Tereza e Dr. Luizinho.

Arthur Lira é um dos líderes do “centrão” e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) junto com o pai, o ex-senador Benedito de Lira, por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Nas denúncias, Janot pediu a condenação dos dois pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Durante as investigações, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em delação premiada, que repassou R$ 1 milhão, por intermédio do doleiro Alberto Youssef, para a campanha de 2010 ao Senado de Benedito de Lira.

O valor, segundo Costa, teria saído da “cota” destinada ao PP, no esquema de corrupção, e seria decorrente de sobrepreços em contratos da Petrobras. No caso do deputado Arthur Lira, Youssef afirmou, também em delação premiada, que teria pago despesas de campanha do parlamentar em 2010.

Ciro Nogueira

Nogueira foi citado nos escândalos da Odebrecht e da Lava-Jato. No primeiro escândalo, o senador é acusado de ter recebido propina para as campanhas de 2010 e 2014, beneficiando a ele próprio e à esposa, a deputada federal Iracema Portela. Ele tinha pedido propina para financiar campanhas do partido por todo o País, no valor de R$ 5 milhões.

O senador também teria recebido propina da construtora UTC, no valor de R$ 2 milhões, em 2014, em troca de favorecê-la em obras públicas. A Polícia Federal pediu seu indiciamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). O senador também é investigado, no âmbito da Operação Lava Jato, por organização criminosa, em suspeita de um esquema de desvios na Petrobras. O caso tramita no STF.

Ex-ministra

Tereza Cristina foi líder da bancada ruralista da Câmara dos Deputados e uma das principais responsáveis pela aprovação do Projeto de Lei N° 6.299/2002, que liberou o registro e a entrada de vários agrotóxicos no Brasil. Em janeiro de 2019, passou a integrar o governo de Jair Bolsonaro (PL), onde assumiu o cargo de ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e seguiu com a política em defesa do agro e contra o meio ambiente.

O deputado federal Dr.Luizinho foi apontado por um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que aponta indícios de irregularidades e atuação de má-fé em contratos da Fundação Estadual de Saúde, com quatro empresas, enquanto era secretário de Saúde do Rio de Janeiro em 2022. Por conta da denúncia, ele foi exonerado do cargo. Segundo a denúncia, empresas são de funcionários da própria fundação, o que é proibido por lei federal e pelo Estatuto dos Servidores do Estado. Os contratos somados passam de R$ 40 milhões.

Critério

Denarium afirmou que escolheu homenagear os colegas de partido pelo trabalho deles para o “desenvolvimento do Brasil e do Estado de Roraima”. Após a entrega das honrarias, o governador concedeu entrevista à imprensa, mas não respondeu a todas as perguntas porque foi retirado pelo secretário-adjunto de Comunicação, Ricardo Amaral. “É a principal honraria concedida a uma pessoa no Estado de Roraima. E essas pessoas são personalidades e autoridades que contribuíram para o desenvolvimento do Brasil e do desenvolvimento de Roraima. Fico muito feliz de estar recebendo essas pessoas”, disse Denarium.

“Não acredito que tenha feito tanto por merecer, mas sei da seriedade desse Estado”, disse Lira, logo após receber a medalha. O presidente da Câmara disse ainda que a pauta verde, que trata sobre a transição energética e para uma economia com foco na sustentabilidade, deve entrar em discussão. “A pauta verde nós vamos começar antes do dia, agora, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, para dar direito a quem tem direito, a quem preserva, a quem cuida, mas a quem produz com responsabilidade, como é o Estado de Roraima”, afirmou Lira.

Leia mais: Em meio a ajuste fiscal, Governo de RR gasta R$ 16,9 milhões em exposição agropecuária

Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga