Prefeito de Borba pode sofrer cassação por quebra de decoro, após agressão a deputado, dizem juristas

Karol Rocha – Da Revista Cenarium

MANAUS – A agressão contra o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), pode render ao prefeito da cidade de Borba (AM), Simão Peixoto Lima (Progressistas), desde uma abertura de procedimento investigatório criminal a uma cassação de mandato por quebra de decoro. Juristas consultados pela REVISTA CENARIUM afirmaram que o progressista pode sofrer ‘punições severas’.

O ataque ao deputado aconteceu no último dia 2 deste mês, durante uma caminhada eleitoral no município, que contava com a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima (União).

Veja o momento da agressão:

O advogado especialista em Direito Eleitoral Marcelo Amil explicou que o prefeito pode sofrer punições severas, inclusive, ter o mandado cassado pelo Ministério Público do Amazonas. “O que pode acontecer é de ele responder a algum procedimento criminal movido pelo MP e, ao final, declarar incapacidade para o exercício de função pública. Isso poderia levar à cassação. A quebra de decoro só pode ser apurada pelo Poder Legislativo”, disse.

Amil não acredita que a agressão se caracterize como crime eleitoral, mas que haja uma rixa pessoal entre os parlamentares. “Crime eleitoral é difícil, porque teria que haver uma motivação ligada ao processo eleitoral. Aparentemente, havia alguma questão entre o prefeito e o deputado. Se houvesse algum crime eleitoral, aí sim, a competência seria do MPF, mas não parece ser o caso”, afirmou.

Quebra de decoro

De acordo com o advogado eleitoralista Luan Oliveira, o ato caberia também quebra de decoro. Conforme ele, essa ação não é movida somente para deputados estaduais, federais e senadores, mas a prefeitos, governadores e presidente da República.

“O decoro é uma boa conduta daquele que está investido em um mandato, um cargo público. Exemplo: honestidade, honradez, moralidade, conduta social adequada e, nesse caso, em específico, a agressão física vai de encontro com esses exemplos que citei. Então, caracteriza-se como quebra de decoro, sim. E a eventual consequência disso pode ser a cassação do mandato. Porém, deve-se observar os critérios utilizados no regimento interno de cada Câmara Municipal”, explicou.

O artigo 55 da Constituição Federal de 1988 dá exemplos de condutas inadequadas que podem levar senadores e deputados, por exemplo, a perderem seus mandatos: deixar de comparecer, em cada sessão legislativa; perder ou ter suspensos direitos políticos; sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado e outros. Mas cada instituição tem regimento próprio, além dessas, muitas outras situações são passíveis de punição por quebra de decoro.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do deputado estadual Roberto Cidade (União) que disse que o candidato registrou apenas um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil do Amazonas, após a agressão.

A equipe também tentou contato com a Câmara Municipal de Borba, por meio dos números 92 3512-1419, 3625-5833, 3512-1243, mas não teve retorno. O Ministério Público estadual e Ministério Público Federal não responderam até o fechamento desta edição.

Em nota, a Polícia Civil do Amazonas confirmou que um Boletim de Ocorrência (B.O) foi registrado na 74ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Borba pelo deputado estadual Roberto Cidade, que comunicou ter sido agredido fisicamente, com um soco no rosto, pelo prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, no momento em que chegava em uma comitiva naquele município.

Ainda segundo a PC-AM, um Inquérito Policial (IP) foi instaurado para apurar as circunstâncias do fato, em seguida, será finalizado e encaminhado à Justiça.

“Desequilíbrio emocional”

No sábado, 3, Simão Peixoto alegou “desequilíbrio emocional”, após um vídeo viralizar com imagens dele atacando o deputado estadual Roberto Cidade (União), durante uma caminhada eleitoral no município de Borba, na sexta-feira, 2. 

Informações apuradas pela REVISTA CENARIUM dão conta de que a agressão de Simão Peixoto a Roberto Cidade também teve motivação política. O deputado é aliado de vereadores de Borba que fazem oposição ao prefeito na Câmara Municipal. Na semana da agressão, Peixoto emitiu uma nota tentando justificar-se: ele informou que está abalado com a morte da mãe, vítima de câncer.

“Apesar de ainda muito sentido com todo o ocorrido, e não estar bem, emocionalmente, estava cumprindo agenda como prefeito do município de Borba (…). Foi quando, então, encontrei o deputado estadual Roberto Cidade”, declarou Simão Peixoto, tentando explicar que o presidente da Aleam “o difama em suas redes sociais”, mas não detalhou como.

Peixoto argumentou, ainda, que o deputado fez ofensas contra a mãe dele, mas, também não apresentou provas das declarações. “No calor da emoção, não me contive e aconteceu a tal situação. Agi em defesa de quem me gerou e que não está entre nós para se defender”.

Na quinta-feira, 8, o político compareceu a uma delegacia de Manaus para depor sobre a agressão contra o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas. Na chegada, ele foi recebido por um grupo de pessoas com cartazes, que o chamaram de “covarde” e pediram justiça.

Veja a chegada do prefeito de Borba à delegacia:

Histórico violento

Esse não é o primeiro relato violento partindo do prefeito de Borba. Em dezembro de 2021, o prefeito aceitou o desafio do ex-vereador Erineu Alves da Silva e promoveu uma luta de MMA para resolver “divergências políticas”.

Leia mais: Prefeito de cidade do AM enfrenta adversário em luta de MMA para resolver divergências políticas

A ação foi realizada durante o período pandêmico e teve repercussão nacional negativa para o Amazonas. A briga foi transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do prefeito e contava com público no local. O caso virou alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).

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