STJ manda julgar prefeito de Manaus e secretária de Saúde no escândalo dos ‘fura-filas’

Priscilla Peixoto – Da Revista Cenarium

MANAUS – Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e mais 20 pessoas serão julgadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por irregularidades durante as aplicações das vacinas contra a Covid-19. A denúncia, formulada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), pede afastamento tanto de David Almeida quanto de Shadia Fraxe dos seus respectivos cargos.

A decisão é do ministro Felix Fischer, relator do pedido na corte superior, e foi publicada no último dia 20, no Diário Oficial Eletrônico do STJ, indicando que a aplicação da vacina favoreceu pessoas não incluídas no grupo de prioridade da imunização contra a doença. Em janeiro deste ano, foi apresentada a representação do MPAM ao Tribunal de Justiça amazonense onde apontava a contratação de dez médicos(as) para o cargo de gerente de projetos com salários superiores aos dos médicos contratados de forma temporária pelo município.

Além dos salários mais altos, a contratação também configura desvio de função. Alegou-se ainda a falta de transparência nos dados sobre a vacinação e o não respeito à fila, burlando a  vez de pessoas com prioridades na vacinação contra a Covid-19. Tais condutas foram enquadradas como peculato-desvio (art. 312, segunda parte, do CP).

“As fura-filas e apadrinhados”

O conhecido escândalo dos “fura-filas”, ocorrido logo no início da vacinação contra a Covid-19, em Manaus, dentre vários nomes, teve como “personagens principais” as irmãs Gabrielle e Isabelle Lins, que foram imunizadas um dia após serem nomeadas por David Almeida e antes de funcionários da Saúde, que já atuavam na linha de frente nas unidades de saúde desde o início da pandemia em abril de 2020, segundo órgãos de controle do Amazonas.

Com a aplicação da primeira dose do imunizante no dia 19 de janeiro deste ano, as irmãs ainda tomaram a segunda dose no dia 9 de fevereiro – três dias antes de serem exoneradas de seus cargos, segundo a lista de vacinados divulgada pela própria gestão municipal. O ocorrido logo se espalhou, virando notícia no Brasil e no mundo.

No final de janeiro, o Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPAM pediu a prisão preventiva de David Almeida, da secretária municipal de Saúde (Semsa), Shadia Fraxe, do secretário municipal de Limpeza (Semulsp), Sabá Reis, e de mais outros 19 servidores.

Na ação criminal, o órgão revelou um esquema fraudulento de contratações de funcionários comissionados e acusou David pelos crimes de falsidade ideológica e peculato. Antes deste episódio, Almeida suspendeu o atendimento nos serviços de urgência e emergência de 40 mil servidores da prefeitura, iniciativa que pode ter contribuído para agravar os casos de servidores e dependentes deles infectados pelo novo coronavírus, no período de janeiro a fevereiro deste ano. A informação dada em primeira mão pela REVISTA CENARIUM foi repercutida pelo Correio Braziliense.

Em relação à contratação dos médicos com salários mais altos com funções não correspondentes, na época, Shádia Fraxe alegava que era devido à falta de profissionais no município e que o processo de contratação tinha “cárater de urgência”. Já o prefeito David Almeida dizia ser ‘fake news”.

Vale ressaltar que, de acordo com a decisão do STJ, o Plano Nacional de Imunização (PNI) pontua que é de competência da gestão municipal a gerência do estoque municipal de vacinas.