Prefeito de Parintins é beneficiado em prescrição de processo por enriquecimento ilícito

Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em divergência com pronunciamento do Ministério Público de Contas (MPC-AM), julgou pela prescrição da pretensão punitiva em favor do prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, do irmão dele, Francivaldo da Cunha Garcia, de Isabela Brelaz Silva Garcia, Geyna Brelaz da Silva, Thiago Brelaz da Silva e do ex-presidente da Amazonastur, Orsine Rufino de Oliveira Junior.

Eles foram denunciados em 2019, pelo MPC-AM, por um “rebuscado esquema” criado para destinar dinheiro público do Festival Folclórico de Parintins para os “bolsos” das famílias Brelaz e Garcia, que são donas da empresa Amazon Best, e do prefeito Bi Garcia.

A decisão foi publicada no Diário oficial do TCE-AM do último dia 7 de junho.

De acordo com o MPC, a Prefeitura de Parintins faz convênio com o Governo do Amazonas para realizar o festival. Em 2018, por exemplo, recebeu R$ 7,7 milhões para esse fim. A empresa, a “custo zero”, aproveitou para explorar de “forma monopolizada” tudo o que a cerca, incluindo a venda ingressos, camarotes, buffet, transporte e hospedagem.

A decisão do TCE-AM, à unanimidade, nos termos do voto do relator, o conselheiro Érico Desterro, reconheceu a prescrição e extinguiu o processo com julgamento de mérito e determinou que cópia dos autos sejam encaminhadas à Corregedoria da Corte de Contas, “a fim de que se apure a responsabilidade e os fatos que deram causa à ocorrência da prescrição ora configurada”.

Houve declaração de impedimento da conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos e do conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello.

A denúncia do MPC-AM diz que “estamos diante de um dos cenários mais lucrativos para qualquer empresa privada, em que o custo do empreendimento fica a cargo do Estado e do Município e a exploração de ingressos, camarotes, buffet, transporte, hospedagem, entre outros, fica a cargo da empresa e das famílias Garcia e Brelaz”.

A representação foi feita em julho de 2019 questionando a contratação da empresa para o festival de 2018. Depois de apresentada a denúncia ao TCE, já foram realizadas váris outras edições do festival (2019 e 2022) e mantidas as vantagens da empresa Amazon Best. Em 2020 e 2021, por conta da pandemia de Covid-19, não houve festival.

A procuradora de contas Fernanda Cantanhede afirma na denúncia que há anos o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Parintins têm sido instrumentos de enriquecimento ilícito das famílias Garcia e Brelaz. Segundo ela, o prefeito atrai recursos milionários para o evento e, “com a festa já paga” pelo Poder Público, busca “enriquecer a empresa de seu irmão, cunhada e sobrinha”.

“De forma velada, toda a transferência de recursos feita para custear o festival serviu para ‘encher os bolsos’ da empresa Amazon Best e das famílias Garcia e Brelaz, posto que com o evento pago pelos erários estadual e municipal, houve a exploração monopolizada de tudo o que o cercava”, afirma a Cantanhede, na representação.

De acordo com o MPC, a prefeitura direciona “todo o mercado e toda a exploração econômica do festival” para a Amazon Best “sem qualquer forma de seleção, licitação, credenciamento, chamamento público ou outro procedimento que possibilitasse a eventuais fornecedores a concorrência mercadológica”.

“Percebe-se, pois, que os entes públicos foram transformados em sócios pelo prefeito do Município de Parintins e por seus familiares, mas na hora da divisão dos lucros, o endereço era um só: a empresa Amazon Best e as famílias que a cercavam”, afirma a procuradora, em outro trecho da representação.

De acordo com o MPC, a Amazon Best tem como sócias Geyna Brelaz da Silva e Isabela Brelaz Silva Garcia, respectivamente, esposa e filha de Francivaldo da Cunha Garcia, que é irmão de Bi Garcia. A companhia é responsável pela venda de ingressos, camarotes, buffet, passagens aéreas e hospedagens para visitantes da Ilha Tupinambarana.

O MPC afirma que a falta transparência pela Prefeitura de Parintins dificulta a fiscalização. “Percebe-se o descaso e o desinteresse em disponibilizar informações referentes aos contratos e licitações realizados no âmbito daquela municipalidade. Com efeito, não há indicação de sequer um contrato ou processo licitatório referentes à realização do festival em tela”, disse Cantanhede.

Leia a representação na íntegra:

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