Da Revista Cenarium Amazônia*
MANAUS – O Prêmio Innovare anunciou nesta terça-feira, 12, as práticas vencedoras e homenageadas de sua 20ª edição. A cerimônia ocorreu no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Nove práticas foram premiadas e seis receberam menção honrosa num universo de 774 iniciativas escolhidas.
Elas tratam, entre outros programas, de atendimento jurídico a povos indígenas e à população de rua; educação em cultura afro-brasileira; apoio a vítimas de violência doméstica, a pessoas com problemas de saúde mental e a pessoas privadas de liberdade; educação sobre abuso sexual para crianças e professores; observação eleitoral e acesso a gravações dos interrogatórios realizados pelo Tribunal de Justiça Militar na ditadura.
Eis o resumo das práticas premiadas (entre parênteses, os autores):
Poranga Pesika – Por uma Defensoria Intercultural – Defensoria Pública do Amazonas (Isabela do Amaral Sales, Ronaldo Antonio Rafael, Daniele Rosana Prado Arantes, Wildenise Melgueiro das Chagas, Álvaro Socot). Na cidade de São Gabriel da Cachoeira, apoio de intérpretes das principais línguas indígenas da região.
Programa POP Rua JUD (Juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, do TRF-3). Atende pessoas em situação de rua, em parcerias com órgãos públicos e privados de cunho social.
Em Defesa da Democracia e da Justiça no Brasil – Comissão Arns (André Feitosa Alcântara e José Carlos Dias)
LGBTFobia não é opinião, é crime! TJ-MA (Juízes Marco Adriano Ramos Fonseca, Elaile Silva Carvalho, Adriana Da Silva Chaves e os membros do comitê Luciano Lopes Vilar, Marcelo Ricardo Cordeiro Cardoso, Joseane Cantanhede dos Santos e Joelma Regina do Nascimento).
Somos Marias (Juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, promotor de justiça Orlando Brunetti Barchini e Santos e a ONG Humanitas360, de Peruíbe – SP). Atendimento menos burocrático para mulheres vítimas de violência doméstica.
Projeto Ilé-Iwé (Luis Fausto Dias de Valois Santos, do MP de Sergipe). Formação a coordenadores pedagógicos e professores das redes municipais para estimular a cultura negra nas escolas. Ilé-Iwé significa “escola”, em iorubá.
Economia do Cuidado: A consideração do trabalho não remunerado para fins de remição de pena (Mariela Reis Bueno, Nilva Maria Rufatto Sell, da Defensoria Pública do Paraná)
Acesso à Justiça para Povos Indígenas que Vivem em Isolamento (Carolina Ribeiro Santana, Patricia Borba, Kri Guajajara [Maria Judite Baleeiro] e Catarina Ramos, de Santarém, PA). Braço do Opi – Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato. A iniciativa da estratégia jurídica foi de Bruno Pereira, assassinado com Dom Phillips, no Vale do Javari/AM.
Especialização em Segurança Pública Contemporânea (Luciana do Amaral Alonso Martins, Rodrigo de Souza Carvalho, Márcio Alberto Gomes Silva e Gilson Matilde Diana). Capacita Policiais Federais do Distrio Federal, com tecnologia, métodos e processos aperfeiçoados.
Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp) (Juiz André Vorraber Costa, do TJ-RS)
– Projeto Inocência Roubada (Juiz Deomar Alexandre de Pinho Barroso, do TJ-PA). Estimula crianças e jovens do ensino fundamental a observar e narrar ameaças e atos de abuso sexual. Treina professores.
Saúde Mental é Mais Legal (Promotoras Erica Rogar, Carolina Senra e médico psiquiatra Sebastião Júnior, MP Rio de Janeiro). Criação de rede intersetorial para casos complexos de saúde mental.
– Resgatando Direitos em Saúde Mental (Defensora Pública Eni Maria Sezerino Diniz, da DP-MS). Acolhimento qualificado de paciente com indicação de deficiência mental ou dependência química e de seus familiares, para reduzir a internação compulsória.
– Projeto Voz Humana (Fernando Augusto Henriques Fernandes, advogado/RJ). Acesso aos arquivos sonoros dos julgamentos no Superior Tribunal Militar durante a ditadura militar.
– Missão de Observação Eleitoral (Ana Claudia Santano, Transparência Eleitoral, Brasília). Mecanismos para maior transparência no processo eleitoral.
(*) Com informações da Folhapress
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