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23 de abril de 2021

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Com informações do Valor Econômico

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira que “sua maior dúvida” sobre a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) pela 13º Vara Federal de Curitiba é se foi para “absolver Lula ou [o ex-juiz Sergio] Moro. Lula pode até merecer. Moro, jamais!”, escreveu Lira no Twitter.

Fachin acolheu recurso da defesa de Lula e disse que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o foro adequado para julgar os processos do ex-presidente. Dessa forma, anulou todas as condenações e também os recursos que questionavam a atuação de Moro, que teve supostas conversas com integrantes do Ministério Público vazadas por um hacker.

Pedidos da defesa

Em sua decisão, Fachin cita esse e outros 13 pedidos da defesa do petista que, “considerada a extensão das nulidades ora reconhecidas”, não precisarão mais ser julgadas pela Corte. No Tribunal, a decisão de Fachin foi vista como uma maneira de preservar outras condenações da Lava Jato, que vem sofrendo diversos reveses na Corte.

O julgamento sobre a suspeição de Moro estava previsto para ocorrer ainda este semestre e poderia ser usado para questionar a decisão envolvendo outros condenados pelo ex-juiz. Moro era o juiz responsável por analisar os casos da Lava Jato no Paraná e deixou a magistratura, em novembro de 2018, ao aceitar um convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro.