Presidente Lula assina decreto que institui política de cibersegurança no País
27 de dezembro de 2023
Da Revista Cenarium Amazônia*
BRASÍLIA (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na terça-feira, 26, o decreto 11.856/2023 que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), proposta pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR).
A PNCiber contempla um conjunto de necessidades apontadas por diferentes instituições e especialistas em cibersegurança para melhorar a governança nacional sobre a temática, adequando o que há de mais moderno no mundo ao arcabouço e à cultura institucional do País. A política é da maior urgência e relevância, posto que o Brasil é um dos países mais atacados em ambientes virtuais.
A política tem como alguns de seus objetivos promover a cibersegurança no Brasil e fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, além de contribuir para o combate aos crimes cibernéticos e às demais ações maliciosas nesse ambiente. A PNCiber possui como instrumentos a Estratégia Nacional de Cibersegurança (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber).
O decreto institui ainda o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) que será composto por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial que se reunirão trimestralmente. Dentre as competências do Comitê estão propor atualizações para a PNCiber, a Estratégia Nacionhttps://revistacenarium.com.br/ataques-de-hackers-dobram-no-brasil-e-empresas-aumentam-gastos-com-ciberseguranca/al de Cibersegurança e o Plano Nacional de Cibersegurança e ainda sugerir estratégias de colaboração para o desenvolvimento da cooperação técnica internacional em segurança cibernética. O GSI/PR exercerá a Secretaria Executiva do CNCiber.