‘Processo no início’: Silas Câmara se defende após voto favorável em regulamentação que prejudica ZFM

Jefferson Ramos – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – O único voto favorável do Amazonas à regulamentação da Reforma Tributária, aprovada sem salvaguardas à Zona Franca de Manaus (ZFM), o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) alegou nesta quinta-feira, 11, que votou pela aprovação porque o processo legislativo ainda está no começo e que a legislação aprovada nessa quarta-feira, 10, ainda pode ser aperfeiçoada no Senado e também na Câmara dos Deputados.

“O que quer dizer que o processo legislativo começou na Câmara Federal, vai ser aperfeiçoado no Senado e será de novo votado na Câmara Federal. Posso garantir a vocês que sem nenhum prejuízo a Zona Franca de Manaus”, declarou em um vídeo publicado em suas redes sociais.

Silas lembrou que o senador Eduardo Braga (MDB) foi escolhido o relator da regulamentação, o que, na avaliação dele, facilitará o Amazonas a construir um texto favorável à Zona Franca de Manaus (ZFM), principal motor da economia do Estado.

Na noite dessa quarta-feira, 10, apesar de apelos para retirar de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), que vai colocar em prática a Reforma Tributária, a bancada do Amazonas foi vencida e a regulamentação foi aprovada na Câmara dos Deputados por 336 votos a 142 contra. A maioria dos deputados amazonenses votou contra.

A regulamentação foi aprovada sem a inclusão de sugestões que vão garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). Dos oito deputados federais pelo Amazonas, somente Silas Câmara votou a favor.

Segundo o deputado federal Saullo Vianna (União Brasil), das propostas feitas durante a negociação para aprovação da regulamentação, a bancada foi atendida em parte no crédito presumido da indústria e nos fundos para manutenção da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI).

“Por causa disso, a nossa bancada fechou questão para votar contra o mérito do texto da regulamentação da Reforma Tributária“, afirmou o parlamentar.

O deputado federal Pauderney Avelino (UB) pediu a retirada de pauta da legislação complementar e alegou que no caso da Reforma Tributária deveria ser criada uma comissão especial, uma vez que a matéria já passou por nove comissões.

“Este projeto vai contra o regimento interno da Câmara, pois, de acordo com as regras do parlamento, quando um projeto passa por mais de quatro comissões, é obrigatória a criação de uma comissão especial e este projeto já passou por nove. Outro ponto que destaquei foi o fato de nós, parlamentares, não termos tido tempo suficiente para a avaliação de todos os pontos apresentados nesse projeto que irá realizar centenas de mudanças no setor fiscal“, protestou.

Entre os pontos que ficaram de fora estão a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) criado pela PEC exclusivamente para ZFM e o crédito presumido que vai usado pelo comércio local.

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