‘Sobrevivemos’, afirma Bosco Saraiva sobre vitória da Zona Franca com Reforma Tributária

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium Amazônia

MANAUS (AM) – O superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Bosco Saraiva, afirmou à REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA que a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) por meio do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) no âmbito da Reforma Tributária blinda o modelo de desenvolvimento amazonense de ataques como o feito pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no ano passado.

Para Bosco Saraiva, a inclusão do IPI da Suframa na Constituição Federal dá mais segurança jurídica à ZFM. Ele registra também que o Amazonas sobreviveu a esse “tsunami”.

“Aquilo foi tsunami que passou pela nossa região, pelo Amazonas, pela Amazônia, pelo Polo Industrial de Manaus, mas não conseguiu nos matar. Nós sobrevivemos, estamos muito vivos“, disse Bosco Saraiva. “Eu presumo que, depois da criação da Zona Franca, essa foi a maior vitória do Amazonas, do ponto de vista da economia. Nós estamos, agora, efetivamente, com toda a segurança jurídica, que foi tão reclamada no passado, essa segurança está assegurada na nossa Constituição“.

Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou na sexta-feira, 15, a reforma que mantém a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) pelo Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) ao descartar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O projeto ainda unificou cinco tributos sobre consumo, colocando o Brasil no mapa dos países que adotam um sistema (Imposto sobre Valor Agregado IVA).

A segurança jurídica da ZFM assegura estabilidade a empresas que investem ou se instalam no polo industrial. Para isso, foi necessário um longo processo de articulação política, da bancada amazonense em Brasília, para que o texto da Reforma Tributária contemplasse os benefícios do modelo econômico do qual dependem cerca de 500 mil pessoas, trabalhadores diretos e indiretos.

“É muito importante apresentar aos investidores, aos possíveis investidores, àqueles que procuram a Suframa, para implantar suas fábricas no Polo Industrial de Manaus, o investimento na nossa região, apresentar a nossa Constituição e dizer: aqui está a regra, assegurada até 2073. Essa é uma manifestação notada por poucos, mas que representa muito para quem está à frente deste projeto que eu tenho a honra de dirigir nesse momento, pela confiança do presidente Luiz Inácio e da nossa bancada federal“, acrescentou.

A vitória conquistada com a aprovação da Reforma Tributária garante um “respiro” à Zona Franca de Manaus, que teve os incentivos fiscais especiais do projeto da Zona Franca de Manaus prorrogados até 2073, após promulgação da Emenda Constitucional 83/2014, aprovado no Governo Dilma Rousseff (PT).

“Até 2073, e como ele tem um período de validade, aquilo que está explícito no texto constitucional como período de validade funciona como cláusula pétrea. Só pode ser mexido se for por meio de uma nova constituinte, mas uma emenda Constitucional não poderá reformar aquilo que já foi ajustado nesse processo“, concluiu.

Tsunami

Apenas em 2022, o Governo Jair Bolsonaro tentou reduzir o IPI de produtos produzidos fora da Zona Franca de Manaus em pelo menos duas ocasiões. A primeira foi a ampliação da redução do imposto de 25% para 35%. Na segunda medida, a equipe econômica do governo federal zerou a alíquota do IPI cobrada sobre insumos utilizados na fabricação de refrigerantes, produto que movimenta a economia do Amazonas.

Sob o risco de ameaçar a competitividade da Zona Franca, a bancada amazonense no Congresso, com deputados federais e senadores, assim como o partido Solidariedade, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) entraram com ações contra as medidas, que foram revisadas posteriormente pelo Governo Bolsonaro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes chegou a suspender, via liminar, a redução do IPI sobre produtos de todo o País que também fossem fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM), mas revogou a medida posteriormente. A decisão levou em conta que o próprio governo restabeleceu as alíquotas do IPI para 109 produtos fabricados na ZFM, o que fez com que mais de 97% do faturamento local fossem preservados.

Editado por Jeferson Ramos

Revisado por Gustavo Gilona