Reforma Tributária pode salvar ZFM e restaurar injustiças na arrecadação do Brasil

Inaldo Seixas – Especial para Cenarium**

MANAUS (AM) – As expectativas de que a Reforma Tributária seja aprovada ainda na noite desta quinta-feira, 6, na Câmara dos Deputados, são otimistas. Depois de quase quatro décadas de debates, estudos e tentativas, por fim, parece que chegou a hora da ação.

Não é a reforma do governo federal, de nenhum partido e de nenhum dos poderes, é a reforma do Brasil e dos brasileiros, repetem com otimismo o ministro Fernando Haddad e o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira.

Reformar um sistema tributário altamente injusto e complexo como o brasileiro, para o tornar mais simples, mais eficiente e mais transparente, além de introduzir aspectos de progressividade, como obrigar aos proprietários de lanchas e aviões a pagar imposto, já é por si só um grande avanço. “Não é a Reforma Tributária que eu ou Haddad queríamos, mas é a Reforma possível”, afirma o presidente Lula.

Sabe-se que, nesta primeira parte, a proposta de reforma ataca apenas aquela parte do sistema que afeta o consumo. A proposta é avançar nos aspectos da renda e do patrimônio em setores como saúde, transporte, educação e produtos alimentícios que compõem a cesta básica. Segundo o substitutivo em debate, serão beneficiados com alíquotas menores ou zero o caso da cesta básica. O medo parece ter sido dissipado após as intensas negociações de última hora, onde entrou em jogo a interlocução entre governadores e prefeitos, que dão um ar de reforma de Estado.

O Brasil é um dos poucos países que mantém uma tributação altamente injusta, que penaliza os mais pobres em detrimento dos mais ricos. Para se ter ideia do tamanho da injustiça, 34 países mais ricos, que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), provêm 32,4% do consumo e 34,1% da renda; muito mais equilibrado. No Brasil, 49,7% do total de impostos se arrecada do consumo e, apenas, 18,3% tem sua origem na taxação da renda.

Zona Franca de Manaus

O Governo do Amazonas, juntamente com a bancada parlamentar, após intensas negociações com o ministro Haddad, conseguiram chegar a um consenso para introduzir, no texto substitutivo, que será base do debate no Plenário da Câmara, maiores garantias à manutenção dos incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM), trazendo para o novo texto uma espécie de âncora descrita no artigo 40 do ato das disposições constitucionais transitórias (ADCT) e pelo artigo 92-A que prorroga a ZFM por mais 50 anos.

E para reforçar essa âncora, os técnicos do governo amazonense e da bancada federal construíram e negociaram com Haddad o texto que irá compor o texto final do substitutivo da reforma a ser debatido e votado no plenário da Câmara dos Deputados.

(*) Inaldo Seixas Cruz é economista especialista em crescimento e desenvolvimento econômico e economia internacional, além de membro do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM).

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