Com informações da Secom-AM
MANAUS – O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) autuou na manhã desta segunda-feira, 4, a companhia aérea Latam Airlines Brasil, após denúncias de aglomeração em filas de Check-in no saguão do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, zona oeste de Manaus.
No local, os fiscais constataram que a empresa operava com apenas dois guichês de atendimento, o que causou aglomeração e relatos de mais de duas horas de espera na fila. Foi emitido um auto de constatação e após a notificação, a empresa terá até dez dias para responder ao Procon-AM.
Durante a investida, o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, afirmou que o órgão está atento à violações de direitos. “Estamos fiscalizando as companhias aéreas e orientando para que atendam os consumidores. Não podemos permitir que elas vendam passagens, cancelem os voos e não prestem qualquer assistência e atendimento”.
“Além disso, temos atenção especial às aglomerações, neste momento em que a grande concentração de pessoas pode resultar em risco de contágio da Covid-19”, completou Fraxe.
Retornos internacionais
A exigência de que brasileiros que estejam no exterior apresentem teste de detecção da Covid-19 antes de embarcar para o Brasil gerou questionamento de especialistas, que argumentam que ela fere princípios constitucionais e que há casos de cidadãos fora do Brasil enfrentando dificuldades para agendar os exames.
A portaria com a obrigação foi publicada em 17 de dezembro e determina que viajantes de procedência internacional, brasileiro ou estrangeiro, deverão apresentar à companhia aérea, antes do embarque, um PCR (método que procura material genético do vírus) com resultado negativo.
Desde o início da pandemia, o governo federal tem editado regras que restringem a entrada no país de visitantes internacionais, excetuando alguns casos específicos.
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