Procurador recomenda que Starlink adote rigor para evitar uso criminoso da rede na Amazônia
29 de julho de 2024
Bianca Diniz – Da Cenarium
BOA VISTA (RR) – O procurador da República no Amazonas André Luiz Porreca Ferreira Cunha recomendou que a Starlink, empresa de comunicação via satélite fundada por Elon Musk, adote métodos mais rigorosos para verificar a identidade de seus clientes no Brasil. Em entrevista à Agência Pública, Cunha enfatizou a urgência de medidas para impedir que os equipamentos sejam usados em atividades criminosas, principalmente no garimpo ilegal.
De acordo com o procurador, titular do 2º Ofício Socioambiental da Amazônia Ocidental, que atua nos Estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia, tanto na esfera cível quanto criminal, cerca de 90% das antenas Starlink apreendidas em garimpos ilegais na Amazônia estavam registradas em nomes de laranjas.
“Sem dúvida está comprovado [o uso de laranjas]. Quando se apreende a antena e vai se ver o comprador, são pessoas que não residem na Amazônia. Residem no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste. O que causa uma estranheza gigante”, afirmou o procurador.
Cunha explicou à agência de jornalismo que a ausência de medidas rigorosas de identificação, como biometria facial, facilita a compra e o uso dos equipamentos para atividades ilegais na região.
Inquérito
O procurador, por meio do Ministério Público Federal (MPF), deu início a um inquérito em maio deste ano para investigar o uso da Starlink em garimpos ilegais. Na ocasião, Cunha justificou que a iniciativa foi motivada por relatos de que essas antenas facilitam a comunicação entre garimpeiros e empresários, além de dificultar ações repressivas das operações coordenadas pelo governo federal.
O inquérito apura se a empresa de Musk tem agido com negligência na segurança de dados, verificação da identidade dos usuários e se a companhia tem colaborado com processos administrativos relacionados à exploração ilegal de recursos minerais.
O procurador solicitou à Polícia Federal (PF) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) dados sobre apreensões de antenas entre 2021 e 2024, e também enviou uma solicitação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para ter acesso às informações sobre as medidas de prevenção e fiscalização do uso indevido das conexões. Segundo o Ibama, entre abril de 2023 e março de 2024, cerca de 90 equipamentos de internet foram apreendidos, sendo 32 da Starlink, equivalente a 35,6%. Além disso, a investigação questionou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre o uso dentro das terras indígenas.
Resposta da Starlink
O representante legal e procurador da empresa no Brasil, Vitor James Urner, argumentou que a legislação exige apenas informações básicas como dados pessoais, endereço e contato telefônico, esclarecendo que não há obrigações estabelecidas para realizar procedimentos mais rigorosos
Em contrapartida, o procurador da República no Amazonas afirmou que existe uma ilegalidade, porque essas antenas não podem permanecer nas mãos de usuários laranjas, de pessoas que residem em outros Estados e estão fornecendo os dados para usuários daqui na Amazônia. ”Não podem ser usadas como instrumentos do crime e nenhuma medida ser adotada e essas pessoas não serem identificadas”, completou Cunha.