Projeto cria cadastro de infratores ambientais em Mato Grosso

Davi Vittorazzi — Da Revista Cenarium

CUIABÁ (MT) — Um projeto de lei complementar (PLC) que cria um cadastro de infratores ambientais, pretende suspender o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de produtores que praticam o desmatamento ilegal. A proposta foi enviada pelo Governo Estadual à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e ainda vai ser discutida.

Conforme a proposição, quando o proprietário entrar na lista do cadastro, de forma imediata, o CAR será suspenso. Segundo o governador Mauro Mendes (União Brasil), a iniciativa visa endurecer as leis para quem pratica os crimes ambientais.

O PLC faz parte do ‘Plano Estadual do Combate às Queimadas Ilegais’, apresentado neste ano. O planejamento contém um aporte de R$ 74 milhões, que será investido para contratação de brigadistas e aeronaves para o período proibitivo do fogo no estado.

“O que nos motivou [o projeto] é ter a clara sensação de que as pessoas estão perdendo o respeito pelo estado brasileiro, pela legalidade. Precisamos endurecer a legislação como forma de dissuadir as pessoas e fazerem-nas acreditar que é crime não obedecer às leis nesse país. Encontramos no âmbito da jurisprudência estadual a alteração da Lei Complementar 038, que define o Código Estadual do Meio Ambiente. Vamos proibir qualquer concessão dentro de uma atividade que tenha praticado desmatamento ilegal”, afirmou o Mendes durante lançamento do plano na última semana.

Segundo o chefe do Executivo estadual, a medida também é uma resposta à pressão de parceiros comerciais do exterior. O governador disse também que o cadastro poderá ser uma referência para bancos não conceder financiamentos a esses infratores.

“As pessoas, quando recebem o auto de infração, são notificadas e têm prazo para entrar com recurso. Negado, essa pessoa pode recorrer ao Conselho do Meio Ambiente (Consema) e pode reverter. Mas, se mantido, vai ser escrito em dívida ativa e temos que entrar com processo, e isso pode levar décadas”, disse Mendes.

Maior desmatamento no Pantanal

Neste ano, o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, que tem 11 fazendas no município de Barão de Melgaço, região do Pantanal mato-grossense, foi autuado por desmatar com agrotóxico mais de 80 mil hectares.

O desmate ilegal foi feito com a aplicação de herbicidas ao longo de três anos. Notas fiscais apreendidas pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT) mostram que só com a compra de agrotóxicos, ele gastou R$ 25 milhões. As propriedades foram embargadas e ele tem que pagar uma multa de mais de R$ 2,3 bilhões, a maior registrada pela Sema.

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Editado por Aldizangela Brito