Projeto de lei que proíbe uso da linguagem neutra nas escolas é aprovado na Câmara de BH

Da Revista Cenarium*

BELO HORIZONTE (MG) – A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta segunda-feira, 24, em segundo turno, por 33 votos a 7, projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas da capital mineira. A Casa tem 41 vereadores.

A proposta foi apresentada em 2021 pelo então vereador bolsonarista Nikolas Ferreira, à época, no PRTB e, hoje, deputado federal pelo PL. O combate à linguagem neutra é uma das principais bandeiras do bolsonarismo, que vê a questão como uma pauta de partidos e movimentos de esquerda.

A linguagem neutra tem como objetivo a definição de uma forma de tratamento para pessoas não binárias, de gênero fluido ou transgênero. Nela, a palavra “todos” poderia ser transformada em “todes”, por exemplo, como forma de evitar o masculino genérico.

Na justificativa do texto aprovado nesta segunda, o então vereador afirmava que a linguagem neutra atende a uma pauta ideológica específica que tenta segregar ainda mais as pessoas, e que isso não contribuiu para o desenvolvimento estudantil do aluno.

A vereadora Cida Falabella (PSOL), que votou contra o projeto, afirmou que o texto é inconstitucional e em nada contribui para as políticas educacionais. “Serve apenas como propaganda para o caldo cultural bolsonarista, que colocou a perseguição a pessoas trans e dissidentes de gênero como alvo principal”, argumentou.

O presidente da Câmara, Gabriel Azevedo (sem partido), disse que mantém o posicionamento da época da tramitação do texto na Comissão de Legislação e Justiça. Pelo regimento, o chefe do Poder Legislativo municipal de Belo Horizonte não vota nas apreciações de textos.

Para o vereador, a definição das diretrizes da educação é competência do governo federal.

A diretora do SindRede, o sindicato dos professores da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, Cristiane Nunes de Oliveira, afirma que o texto é um ataque aos direitos das minorias. “A proibição do uso da linguagem neutra nas escolas afeta, principalmente, a comunidade LGBTQIAP+”, aponta.

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(*) Com informações da Folhapress